Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Através de suas redes sociais, o governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou o novo decreto estadual com novas medidas de flexibilização, válidas a partir da segunda-feira, 1º de novembro. A decisão foi deliberada em reunião de comitê, nesta sexta-feira (29).
O novo decreto se baseia na avaliação positiva de todos os indicadores e relatórios sobre a Covid-19 no Ceará desenvolvidos pelos profissionais que monitoram o cenário da Saúde. “Os números de casos e óbitos seguem em queda em todo o Estado, e o processo de vacinação avançando no Ceará. Reforço, mais uma vez, a importância de todos os cearenses se vacinarem. Só com a imunização em massa conseguiremos superar de vez essa pandemia”, destacou o governador em sua publicação nas redes sociais, ressaltando a importância da vacinação em massa e de todos completarem o esquema vacinal.
O novo decreto amplia a capacidade dos eventos sociais para 500 pessoas em locais fechados e 800 pessoas em espaços abertos. No decreto também será publicada a previsibilidade de ampliação dos eventos para as próximas semanas, dependendo da avaliação das autoridades de saúde.
A capacidade de público nos estádios também passará por ampliação, indo para o índice de 80%, com exigência do esquema vacinal básico completo (duas doses ou dose única).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.