NOTÍCIA DO DIA:TSE INDEFERE LIMINAR DE EX-PREFEITO DE CHAVAL QUE QUERIA VOLTAR PARA O CARGO

"O ministro José Delgado, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou, nesta quarta-feira, pedido de liminar ao ex-prefeito de Chaval (CE), Joercio Almeida Ângelo (PTB), que pretendia suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), que lhe cassou o mandato por abuso de poder econômico. Ele queria reassumir o cargo até o julgamento final do Recurso Especial admitido pelo TRE-CE. O ex-prefeito ajuizou Medida Cautelar no TSE na qual alega que, o fato de já ter sido afastado do cargo, não impede seu retorno. Ele argumentou que o Tribunal tem firmado entendimento no sentido de que prefeito eleito, cassado por abuso de poder econômico, somente poderá ser afastado após o trânsito em julgado da ação. Disse também que era necessária a preservação da continuidade administrativa, sob o risco de haver instabilidade no poder público municipal local."

Fonte: Blog Eliomar de Lima e TSE