Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
COTIDIANO
"A servidora Cristiane Sá Roriz Fontelle teve sua nomeação confirmada no cargo de professora adjunta da Universidade Federal do Ceará (UFC) pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), na sessão de julgamento desta terça-feira (25/09), em virtude do concurso realizado pela instituição, no ano de 2002.A Resolução de nº 55 da UFC previa a possibilidade de interposição de recurso com efeito suspensivo (que suspende eventual nomeação até decisão sobre o recurso). Anna Galganny Fernandes Almeida, segunda colocada no certame, entrou com recurso dirigido ao diretor da Faculdade, em 28/06/02, questionando a legalidade do concurso e pedindo a não nomeação da primeira colocada. O Conselho da Faculdade apreciou o recurso e indeferiu o pedido. Anna Galganny interpôs novo recurso em 04/07/02, agora para o Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal do Ceará, havendo a nomeação da 1ª colocada sem que tivesse ocorrido o exame do novo recurso. "
FONTE:TRF5ª
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