Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
ESPORTE
"Nesta terça-feira, em Zurique, o Brasil foi confirmado pelo presidente da Fifa, Joseph Blatter, como o país sede da Copa do Mundo de 2014. O governador Cid Gomes, junto a outros governadores, ministros e representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), participou da solenidade do anúncio oficial.Fortaleza está no páreo para se tornar uma das cidades-sede da Copa de 2014. Segundo Cid Gomes, o estádio do Castelão oferece as condições exigidas pela Fifa para receber o evento. Com capacidade para 60 mil pessoas, o estádio deverá passar por melhorias, inclusive com a ampliação de seu estacionamento para 10 mil vagas. Para o governador, a vinda da Copa representa um grande incremento turístico para o Ceará. Em dezembro do próximo ano, a Fifa apontará quais serão as 12 cidades-sede, entre 18 candidatas. "Vamos torcer", disse, por telefone."
Fonte: Portal Verdes Mares
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