O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...
ESPORTE
"O Ceará não teve dificuldades para vencer o Santa Cruz e subir na tabela da Série B, na noite desta terça-feira, no Castelão, jogo válido pela 33a. rodada da competição e que teve a presença de 13.366 torcedores pagantes. O placar de 3 a 0 deu ao Alvinegro a sexta colocação da competição, agora com 48 pontos, distante quatro do G4. O Santa Cruz fica com 40 e ainda corre sério risco de rebaixamento. O zagueiro Fernando Lombardi, na pequena área, aos 15 minutos da primeira etapa e Arlindo Maracanã, aos 36, cobrando pênalti sofrido por Mazinho Lima, construíram o marcador na primeira etapa. No segundo tempo, Mazinho Lima sofreu outro pênalti, mas Maracanã bateu mal e perdeu. Na jogada, o zagueiro Hugo foi expulso. Melhor em campo, o Ceará ainda ampliou. Reinaldo, que entrou na vaga de Sérgio Manoel, fez de cabeça aos 32 minutos e definiu o marcador. Na próxima rodada o Alvinegro enfrenta o Paulista, em Jundiaí. "
Fonte: Blog de Esportes de O Povo
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