_Aviso de Pauta_ *Ceará vai ganhar 24 novas unidades de saúde* Nesta sexta feira (24), às 11h, o Governo do Brasil realiza a emissão de ordem de serviço para início da construção de 24 unidades de saúde no Ceará, sendo sete Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), 16 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e um Centro Especializado em Reabilitação (CER). A iniciativa marca a maior liberação imediata de recursos do Novo PAC Saúde de uma só vez. A ação ocorre simultaneamente em 24 estados, ampliando a capacidade de atendimento em mais de 500 municípios, com a construção de 541 novas unidades de saúde em todo o país. No Ceará, o investimento total é de cerca de R$ 56,5 milhões, com recursos federais já assegurados pelo Ministério da Saúde, que serão transferidos diretamente a 22 municípios cearenses, garantindo o início imediato e integral das obras. A cerimônia será realizada no Palácio da Abolição e contará com presença da vice governadora, Jade Romero, da super...
ECONOMIA
"Entidades de profissionais liberais como OAB, CREA, Conselho Regional de Odontologia - CRO e Conselho Regional de Contabilidade - CRC, liderados pelo Fórum Permanente dos Conselhos e Ordem das Profissões Regulamentadas do Estado do Ceará - Foco, finalizam nesta semana um mandado de segurança contra a medida da prefeitura de Fortaleza, que altera a forma de arrecadação do ISS dos escritórios dos profissionais liberais. Os Conselhos e a OAB argumentam que a Secretaria de Finanças ignorou a legislação federal, vigente desde 1968, que determina a forma de cobrança do ISS dos profissionais liberais regulamentados. A prefeitura enquadrou os escritórios na categoria de "Empresas prestadoras de serviços" e já iniciou fiscalização nos escritórios de advogados, contadores, arquitetos, engenheiros e consultórios médicos e dentários. O pedido de liminar do mandado de segurança pede à Justiça que suspenda a fiscalização até a decisão final. Atualmente, há cerca de 150 mil profissionais liberais inscritos nos seus respectivos conselhos no Ceará."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.