O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve, por tempo indeterminado, o afastamento do vice-prefeito de Macapá, Mário Neto (Podemos), investigado por suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos da saúde. A decisão foi tomada neste sábado (2) em caráter monocrático, sem depender de outros ministros. No despacho, o ministro apontou que o retorno do vice-prefeito ao cargo poderia comprometer o andamento das investigações. Segundo ele, há risco de interferência direta nos trabalhos, além da possibilidade de uso da função pública para obtenção de vantagens indevidas. Dino atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Na decisão, o ministro ressaltou que a prorrogação do afastamento não tem prazo definido e permanecerá válida até que cessem os fatores que justificaram a medida cautelar. Outros afastados A decisão também mantém afastados a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e o presidente da comissão de li...
ECONOMIA
"Entidades de profissionais liberais como OAB, CREA, Conselho Regional de Odontologia - CRO e Conselho Regional de Contabilidade - CRC, liderados pelo Fórum Permanente dos Conselhos e Ordem das Profissões Regulamentadas do Estado do Ceará - Foco, finalizam nesta semana um mandado de segurança contra a medida da prefeitura de Fortaleza, que altera a forma de arrecadação do ISS dos escritórios dos profissionais liberais. Os Conselhos e a OAB argumentam que a Secretaria de Finanças ignorou a legislação federal, vigente desde 1968, que determina a forma de cobrança do ISS dos profissionais liberais regulamentados. A prefeitura enquadrou os escritórios na categoria de "Empresas prestadoras de serviços" e já iniciou fiscalização nos escritórios de advogados, contadores, arquitetos, engenheiros e consultórios médicos e dentários. O pedido de liminar do mandado de segurança pede à Justiça que suspenda a fiscalização até a decisão final. Atualmente, há cerca de 150 mil profissionais liberais inscritos nos seus respectivos conselhos no Ceará."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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