O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
ECONOMIA
"O futuro do biodiesel no Ceará é o tema de seminário no auditório do Palácio Iracema nesta quarta-feira (31/10) às 15h. Vão expor o tema João Pratagil (presidente do Nutec), João Augusto Paiva (gerente da usina de biodiesel da Petrobrás em Quixadá), o secretário Camilo Santana, do Desenvolvimento Agrário e Pedro Sisnando, ex-secretário.O debate é promovido pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. O evento acontece no Auditório do Palácio Iracema, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar."
Fonte: Governo do Ceará
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