Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
MUNICÍPIO ENTREGA FARDAMENTO
PARA OS 139 AGENTES DE ENDEMIAS
O prefeito Roberto Pessoa entrega hoje, 29, novo fardamento aos 139 agentes de endemias que atuam no Município. A solenidade está marcada para às 16 horas, no Centro de Atenção e Desenvolvimento em Educação Especial – Cadee. Os agentes têm papel fundamental no controle doenças, como a dengue, por meio das inspeções dos imóveis e ações educativas realizadas junto à comunidade.
MARACANAÚ OFERECE MAIS
UM CURSO PROFISSIONALIZANTE
A formação profissional como instrumento de emancipação financeira dos beneficiários do Bolsa Família. A área de inclusão produtiva, em Maracanaú, amplia as oportunidades para geração de emprego e renda nas comunidades com realização do Curso de Corte e Costura, a partir desta segunda-feira, 29, na Associação Aliança Comunitária Cearense, no Conjunto Timbó. O treinamento beneficiará 44 pessoas, nos períodos manhã e tarde. Esse é o primeiro curso promovido, este ano, com recursos do FAT e articulado no Município pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza – Fecop e o Plano Tecnológico de Qualificação – Planteq. Outros cursos estão programados, até o mês de novembro, contemplando a formação profissional para o mercado varejista, produção de salgados, lanches, pães e pizzas e auxiliar administrativo com informática.
SAÚDE VAI PARTICIPAR
DA SEMANA DE CIDADANIA
A Secretaria de Saúde de Maracanaú, em parceria com o SESI, participará da Semana da Cidadania, realizada pela Empresa Gerdau, entre os dias 6 , 7 e 8 de novembro, das 7h30min às 11h30min, no restaurante Prato Popular - Acaracuzinho. O evento atenderá a comunidade de vários bairros de Maracanaú, oferecendo verificação de pressão, aplicação de flúor, exame de glicemia, distribuição de preservativos, atividades educativas de combate à dengue, além de vacinação.
EUTANÁSIA NO CENTRO DE ZOONOSES
DE MARACANAÚ É MODELO PARA O ESTADO
Sem dor aos animais, rápido e com baixo custo financeiro. O método da eutanásia aplicado no Centro de Zoonoses de Maracanaú, há 3 anos, é piloto no Ceará. A eutanásia (morte sem dor) é uma evolução do processo anteriormente conhecido como sacrifício de cães, geralmente indicado nos casos de doenças incuráveis, a exemplo do calazar e raiva. O animal recebe um pré-anestésico para que possa ser levado à mesa de operações, recebe a anestesia geral e, depois de alguns segundos, a dose letal de cloreto de potássio. O modelo aguarda parecer da Comissão Intergestora Bipartite do Ceará para ser padrão em todo o Estado. Não há problemas em aplicá-lo por já ter sido aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa em Animais da Uece, além de semelhante ao método do Centro de Zoonoses de São Paulo, referência na América do Sul.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Maracanaú
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