A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
"O prefeito Roberto Pessoa homenageia o Chanceler Edson Queiroz, apondo o seu nome à avenida que construirá interligando os bairros Jardim Bandeirante, Menino Jesus de Praga e Pajuçara. Falecido em 1982, vítima de acidente aéreo, o industrial atuou em diversas áreas, contribuindo para o crescimento social, educacional, cultural e econômico do Estado do Ceará. A assinatura da ordem de serviço será na próxima quinta-feira, 1º, às 18 horas, na Rua Edson Queiroz, 265 esquina com a Rua São José - Jardim Bandeirante. A obra é mais um marco na história de Maracanaú, na qual o Município investirá, com recursos próprios, R$ 860 mil, beneficiando aproximadamente 10 mil famílias. A avenida terá início na Rua Cícero Moura, no Jardim Bandeirante, percorrendo todo o bairro Menino Jesus de Praga, terminando na Avenida Pedro Caetano de Paiva, em Pajuçara. A obra vai gerar maior cobertura do transporte público, solucionará problemas de infra-estrutura, facilitará a implantação das políticas de segurança adotadas pelo Município, como ciclopatrulhamento - policiamento utilizando bicicletas, rondas hospitalar e escolar, medidas postas em prática por meio da Guarda Municipal.
Fonte: ASCOM Maracanaú
Fonte: ASCOM Maracanaú
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