O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade de revisar nomeação de agentes públicos com vínculos de parentesco com autoridades municipais. De acordo com o TAC, a Prefeitura tem até 150 dias para corrigir a ocupação de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas por pessoas que tenham parentesco com autoridades ou servidores com poder de nomeação. Além disso, deve assegurar que futuras nomeações e designações ocorram em conformidade com o que determina a Constituição Federal. A medida busca evitar situações que possam ferir os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade na administração pública, além de prevenir novas ocorrên...
"O prefeito Roberto Pessoa homenageia o Chanceler Edson Queiroz, apondo o seu nome à avenida que construirá interligando os bairros Jardim Bandeirante, Menino Jesus de Praga e Pajuçara. Falecido em 1982, vítima de acidente aéreo, o industrial atuou em diversas áreas, contribuindo para o crescimento social, educacional, cultural e econômico do Estado do Ceará. A assinatura da ordem de serviço será na próxima quinta-feira, 1º, às 18 horas, na Rua Edson Queiroz, 265 esquina com a Rua São José - Jardim Bandeirante. A obra é mais um marco na história de Maracanaú, na qual o Município investirá, com recursos próprios, R$ 860 mil, beneficiando aproximadamente 10 mil famílias. A avenida terá início na Rua Cícero Moura, no Jardim Bandeirante, percorrendo todo o bairro Menino Jesus de Praga, terminando na Avenida Pedro Caetano de Paiva, em Pajuçara. A obra vai gerar maior cobertura do transporte público, solucionará problemas de infra-estrutura, facilitará a implantação das políticas de segurança adotadas pelo Município, como ciclopatrulhamento - policiamento utilizando bicicletas, rondas hospitalar e escolar, medidas postas em prática por meio da Guarda Municipal.
Fonte: ASCOM Maracanaú
Fonte: ASCOM Maracanaú
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