Condenado por crimes da Operação Condor cumprirá pena no Brasil; prisão perpétua é convertida em pena de 30 anos Resumo em linguagem simples A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual encerrada na quarta-feira (21), homologou a sentença da Justiça da Itália que condenou o ex-oficial do Exército uruguaio Pedro Antonio Narbondo Mato por homicídios cometidos durante a Operação Condor, na década de 1970. Por maioria de votos, o colegiado autorizou o cumprimento da condenação no Brasil e converteu a pena de prisão perpétua em 30 anos de reclusão , com início imediato de sua execução. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, para quem a Lei da Anistia ( Lei 6.683/1979 ) e as normas que regulam a prescrição não impedem a homologação da sentença estrangeira nos casos de graves violações de direitos humanos. Segundo o ministro, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) não admite que normas inter...
COTIDIANO
"Entra no 5º dia a ocupação de estudantes na Reitoria da Universidade Federal do Ceará. Eles protestam a inclusão da UFC, no programa Reuni, no qual a instuição poderá aumentar o número de vagas nos cursos de nível superior. O procurador da República, Alessander Sales, disse que irá acompanhar o desenrolar desse impasse."
Por Marcellus Rocha, com informações da Tv Diário
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