O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
COTIDIANO
"O prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR), anunciou, nesta terça-feira, que vai antecipar o pagamento da segundo e última parcela do 13º salário dos servidores municipais. A categoria, que recebeu em setembro último a primeira parcela, receberá os 50% restantes do desembolso no dia 22 de novembro. "Nós podíamos deixar para liquidar essa conta até o dia 20 de dezembro, prazo legal, mas houve um esforço da máquina no sentido de anteciparmos e assim aliviarmos a vida do nosso pessoal", disse Pessoa.Segundo o prefeito, o montante restante é da ordem de R$ 3 milhões. Ele informou que os professores do município terão direito a receber no fim do ano um acréscimo de meio por cento, uma compensação pelos bosn resutlados obtidos pelas escolas do município na avaliação do instituto de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Maracanaú do total das 100 melhores escolas públicas do Ceará o total de 22, obtendo ainda o primeiro lugar estadual.Sobre eleiçõss 2008, Robeto Pessoa informou que vai disputar novo mandato. "Vou disputar, porque ainda temos muito a fazer por Maracanaú e também porque as minhas bases querem". Ele é apoiado por 18 partidos políticos e, na Câmara Municipal, conta com o apoio de todos os seus 12 vereadores."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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