Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
COTIDIANO
"Acabou a trégua na saúde. Os médicos servidores do Instituto José Frota (IJF) vão paralisar as atividades. Motivo: insatisfação com o PCCS. A possibilidade de uma greve de todos os médicos foi debelada através de um acordo celebrado entre a administração municipal e a classe. Parece, contudo, que a febre voltou a ressurgir e, o quadro de pacientes só vai piorar nas filas do maior hospital público de referência do Nordeste. "
Fonte: Portal Ceará Agora
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