A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (15), o julgamento do pedido de homologação de sentença estrangeira apresentado pela Itália, que pretende transferir para o Brasil a execução da pena de prisão perpétua imposta ao brasileiro naturalizado Pedro Antonio Mato Narbondo, ex-oficial do Exército uruguaio envolvido na Operação Condor. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pela homologação da sentença condenatória proferida pela Justiça italiana, com a transferência da execução da pena para o Brasil, mas limitada a 30 anos de reclusão . Após a manifestação do relator, o julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista da ministra Isabel Gallotti. O julgamento do pedido de homologação se limita a analisar a legalidade de aspectos formais do processo, sem entrar no mérito da condenação decidida na Itália. A Corte Especial também acolheu o pedido do Ministério Público Federa...
COTIDIANO
"Acabou a trégua na saúde. Os médicos servidores do Instituto José Frota (IJF) vão paralisar as atividades. Motivo: insatisfação com o PCCS. A possibilidade de uma greve de todos os médicos foi debelada através de um acordo celebrado entre a administração municipal e a classe. Parece, contudo, que a febre voltou a ressurgir e, o quadro de pacientes só vai piorar nas filas do maior hospital público de referência do Nordeste. "
Fonte: Portal Ceará Agora
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