Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a análise de lei do Estado de Santa Catarina que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e instituiu o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu. Até o momento, foram proferidos seis votos: três pela validade da norma e três que a consideram inconstitucional. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5385, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 14.661/2009. De acordo com a PGR, as alterações promoveram o retalhamento e a descaracterização da unidade de conservação de proteção integral, resultando em grave retrocesso da proteção ecológica e debilitação das áreas de Mata Atlântica existentes no parque. Votos Em voto lançado no plenário virtual ...
MÍDIA CEARENSE
"A TV Verdes Mares, afiliada da TV Globo no Ceará, estreiou hoje sua versão local do Globo Notícia. O boletim foi ao ar, agora há pouco, direto da redação, com a apresentação da âncora do Jornal do 10, Cíntia Lima. As TV´s Cidade, afiliada da Record , e TV Jangadeiro, afiliada do SBT, já veiculam à tarde informatívos rápidos durante a programação."
Por Marcellus Rocha
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