STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
MÍDIA CEARENSE
"A TV Verdes Mares, afiliada da TV Globo no Ceará, estreiou hoje sua versão local do Globo Notícia. O boletim foi ao ar, agora há pouco, direto da redação, com a apresentação da âncora do Jornal do 10, Cíntia Lima. As TV´s Cidade, afiliada da Record , e TV Jangadeiro, afiliada do SBT, já veiculam à tarde informatívos rápidos durante a programação."
Por Marcellus Rocha
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