O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro. No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias. A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras. Edição: Nádia Franco stf desoneraçã
POLÍCIA - ASSUNTO DO DIA
"José Marleudo de Almeida (35), acusado de participação direta no furto milionário ao Banco Central de Fortaleza, fato ocorrido em 6 de agosto de 2006, está depondo agora na sede da Justiça Federal (Centro), em Fortaleza. A imprensa não tem acesso. Marleudo foi preso pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte e pela Divisão de Repressão a Crimes Contra o Patrtimônio, de Brasília, no Rio Grande do Norte. A PF infomrou, na ocasião da prisão de Marleudo e mais cinco outros indivíduos, ter recuperado R$ 443 mil, dinheiro que seria do total dos R$ 164,7 milhões."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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