Justiça cearense determinou que o Município de Sobral e a Santa Casa de Misericórdia de Sobral indenizem uma idosa que fugiu de unidade hospitalar enquanto aguardava atendimento médico. A paciente, diagnosticada com Alzheimer e demência de corpos de Lewy, teve o acompanhamento da sua curadora negado e ficou sem a devida vigilância, o que caracterizou falha na prestação do serviço de saúde. Segundo os autos, a mulher deu entrada no Hospital do Coração, unidade vinculada à Santa Casa de Misericórdia de Sobral, no dia 29 de março de 2023, apresentando sintomas como vômito, desmaio e dor abdominal. Mesmo com a informação prévia sobre seu quadro cognitivo grave e a necessidade de acompanhamento constante, ela permaneceu desacompanhada enquanto aguardava reavaliação médica. Horas depois, a curadora da paciente foi informada de que a idosa havia se evadido das dependências do hospital. Após buscas realizadas por familiares, amigos e pela polícia, a mulher foi encontrada desorientada, em...
COTIDIANO
"A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, através de sua Comissão de Combate à Discriminação Racial e de Defesa das Minorias e de seu Conselho Seccional, ingressou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual para garantir o efetivo cumprimento da lei federal 10.639/2003. A lei estabelece que seja incluído no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". A data de hoje (20/11) foi escolhida para marcar as manifestações pelo Dia da Consciência Negra. A representação foi impetrada contra o Estado do Ceará, as prefeituras municipais de todo o Estado, Conselho Estadual de Educação, Conselhos Municipais de Educação, de todos os dirigentes e proprietários de escolas de ensino fundamental e médio da rede particular de educação do Ceará e das instituições de ensino superior. Na ação, é solicitada a instauração de um inquérito civil público e posterior ação civil pública nos casos em que for constada omissão e a falta de implementação da norma federal."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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