A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
POLÍCIA
"O programa de policiamento comunitário Ronda do Quarteirão será lançado nesta quarta-feira (21) às 10 horas no Centro de Convenções de Fortaleza. O projeto piloto iniciará suas atividades no bairro Bom Jardim e até sábado (24), atingirá as outras regiões já anunciadas (Centro, Jangurussu, Meireles e Maracanaú). Nesta quarta-feira também será apresentado o Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários da Segurança e Justiça - MAPP da Segurança e Justiça. O pacote de medidas será apresentado pelo governador Cid Gomes, que detalhará as áreas beneficiadas, o volume de recursos a serem investidos e as características de cada projeto.Também estarão presentes no Centro de Convenções o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, e o secretário da pasta da Justiça e Cidadania, Marcos Cals.
Ronda do Quarteirão
Quarta-feira (21)20 horas – Bom Jardim / Av. Cel Virgilio Nogueira Paz, entre a rua Oscar Araripe e a rua Edson Martins; Quinta-feira (22)9h30min – Centro / Praça do Ferreira (a confirmar)20h – Jangurussu / Av. Val Paraíso entre a rua Olímpio Ribeiro e a rua Campinense; Sábado (24)17h – Meireles (Praia de Iracema) / Igreja de São Pedro20h – Maracanaú / Av. 5 esquina com Rua 5 ao lado da Delegacia Metropolitana
Fonte: Blog Eliomar de Lima e O Povo Online
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