A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
COTIDIANO
"Fiscais da prefeitura e camelôs ficaram neste sábado em pé de guerra na praça José de Alencar. No fim da manhã, quando chegaram para trabalhar, os camelôs encontraram fiscais e policiais militares de prontidão.A determinação da Secretaria Executiva Regional dois (SER2) era impedir a montagem das barracas na praça, como acontece em todos os finais de semana. A nova medida, segundo a Regional, é para dar segurança às pessoas que passam pelo local.Os fiscais enfrentaram resistência, mas os ambulantes acabaram vendendo os produtos no chão."
Fonte: TV Verdes Mares
"Fiscais da prefeitura e camelôs ficaram neste sábado em pé de guerra na praça José de Alencar. No fim da manhã, quando chegaram para trabalhar, os camelôs encontraram fiscais e policiais militares de prontidão.A determinação da Secretaria Executiva Regional dois (SER2) era impedir a montagem das barracas na praça, como acontece em todos os finais de semana. A nova medida, segundo a Regional, é para dar segurança às pessoas que passam pelo local.Os fiscais enfrentaram resistência, mas os ambulantes acabaram vendendo os produtos no chão."
Fonte: TV Verdes Mares
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