O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou, nesta sexta-feira (10/04), o Colégio Antares, localizado na avenida Eusébio de Queiroz, no Eusébio, por diversas irregularidades estruturais e administrativas, além de descumprimento da legislação de proteção à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O órgão constatou durante fiscalização a ausência de documentos essenciais para garantir a segurança e a regularidade das atividades escolares, como Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, alvará de funcionamento válido e licença sanitária vigente. Durante a inspeção, a equipe verificou ainda a ausência de acompanhante especializado para aluno com TEA, em desacordo com o art. 3º, §1º, da Lei Federal nº 12.764/2012, que assegura o direito quando comprovada a necessidade. Diante deste cenário, o Decon autuou o colégio e orientou quanto à obrigatoriedade de adequação às normas legais vigentes. O órgão reforça que c...
POLÍCIA
" Uma criança de 6 anos foi atingida por bala perdida, no bairro Pirambu, em Fortaleza. Antônio Igor foi atingido quando estava na calçada de familiares. Segundo os moradores do bairro, os bandidos discutiram,trocaram tiros e atingiram o menino."
Fonte: TV Diário
" Uma criança de 6 anos foi atingida por bala perdida, no bairro Pirambu, em Fortaleza. Antônio Igor foi atingido quando estava na calçada de familiares. Segundo os moradores do bairro, os bandidos discutiram,trocaram tiros e atingiram o menino."
Fonte: TV Diário
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