O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
POLÍTICA
"Com as presenças do governador Cid Gomes e do presidente da Funasa, Danilo Forte, nesta sexta-feira (27/12), às 9h30 min, no Palácio Iracema, serão assinados três convênios nas áreas de saneamento básico e ambiental. O valor dos investimentos totaliza R$ 14 milhões. O primeiro convênio refere-se a investimentos na área de saneamento rural com abastecimento de água/esgotamento e melhorias sanitárias domiciliares. A ação beneficia cerca de 3.950 famílias em 33 municípios cearenses.
O segundo diz respeito à elaboração de projetos técnicos de saneamento nas bacias receptoras de integração com o Rio São Francisco, com ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário, onde 24 municípios do estado receberão o benefício. No PAC da Funasa estão previstas ações de esgotamento sanitário e abastecimento de água para municípios da calha do Rio São Francisco, da sua bacia hidrográfica e da área de integração, ou seja, municípios nordestinos que serão beneficiados pela transposição de águas do rio. O terceiro convênio se destina ao plano de gestão integrada das respectivas obras para a formalização de consórcios públicos (termo de cooperação técnica."
Fonte: Governo do Ceará
"Com as presenças do governador Cid Gomes e do presidente da Funasa, Danilo Forte, nesta sexta-feira (27/12), às 9h30 min, no Palácio Iracema, serão assinados três convênios nas áreas de saneamento básico e ambiental. O valor dos investimentos totaliza R$ 14 milhões. O primeiro convênio refere-se a investimentos na área de saneamento rural com abastecimento de água/esgotamento e melhorias sanitárias domiciliares. A ação beneficia cerca de 3.950 famílias em 33 municípios cearenses.
O segundo diz respeito à elaboração de projetos técnicos de saneamento nas bacias receptoras de integração com o Rio São Francisco, com ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário, onde 24 municípios do estado receberão o benefício. No PAC da Funasa estão previstas ações de esgotamento sanitário e abastecimento de água para municípios da calha do Rio São Francisco, da sua bacia hidrográfica e da área de integração, ou seja, municípios nordestinos que serão beneficiados pela transposição de águas do rio. O terceiro convênio se destina ao plano de gestão integrada das respectivas obras para a formalização de consórcios públicos (termo de cooperação técnica."
Fonte: Governo do Ceará
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