Cerca de 3 mil contribuintes são elegíveis aos benefícios do programa O Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) 2025 já recuperou R$ 28,7 milhões em impostos atrasados. Até 31 de outubro, mais de 15 mil contribuintes tinham aproveitado a oportunidade de regularização, que está oferecendo até 100% de desconto em multas e juros. O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, reforça a oportunidade que os contribuintes estão tendo de regularizar as pendências com o Fisco estadual. “O programa vale para débitos de ICMS, IPVA ou ITCD com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024. Para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, os descontos são de até 100% em juros e multas. Lembrando que há também a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes”. Principais impostos Os pagamentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representam a maior parcela da cifra arrecadada, ultrapassando R$ 12 milhões em 3,1 mil adesões. Em...
POLÍTICA
"Com as presenças do governador Cid Gomes e do presidente da Funasa, Danilo Forte, nesta sexta-feira (27/12), às 9h30 min, no Palácio Iracema, serão assinados três convênios nas áreas de saneamento básico e ambiental. O valor dos investimentos totaliza R$ 14 milhões. O primeiro convênio refere-se a investimentos na área de saneamento rural com abastecimento de água/esgotamento e melhorias sanitárias domiciliares. A ação beneficia cerca de 3.950 famílias em 33 municípios cearenses.
O segundo diz respeito à elaboração de projetos técnicos de saneamento nas bacias receptoras de integração com o Rio São Francisco, com ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário, onde 24 municípios do estado receberão o benefício. No PAC da Funasa estão previstas ações de esgotamento sanitário e abastecimento de água para municípios da calha do Rio São Francisco, da sua bacia hidrográfica e da área de integração, ou seja, municípios nordestinos que serão beneficiados pela transposição de águas do rio. O terceiro convênio se destina ao plano de gestão integrada das respectivas obras para a formalização de consórcios públicos (termo de cooperação técnica."
Fonte: Governo do Ceará
"Com as presenças do governador Cid Gomes e do presidente da Funasa, Danilo Forte, nesta sexta-feira (27/12), às 9h30 min, no Palácio Iracema, serão assinados três convênios nas áreas de saneamento básico e ambiental. O valor dos investimentos totaliza R$ 14 milhões. O primeiro convênio refere-se a investimentos na área de saneamento rural com abastecimento de água/esgotamento e melhorias sanitárias domiciliares. A ação beneficia cerca de 3.950 famílias em 33 municípios cearenses.
O segundo diz respeito à elaboração de projetos técnicos de saneamento nas bacias receptoras de integração com o Rio São Francisco, com ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário, onde 24 municípios do estado receberão o benefício. No PAC da Funasa estão previstas ações de esgotamento sanitário e abastecimento de água para municípios da calha do Rio São Francisco, da sua bacia hidrográfica e da área de integração, ou seja, municípios nordestinos que serão beneficiados pela transposição de águas do rio. O terceiro convênio se destina ao plano de gestão integrada das respectivas obras para a formalização de consórcios públicos (termo de cooperação técnica."
Fonte: Governo do Ceará
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