O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, nesta quinta-feira (28/05), que a Prefeitura implante e regularize, em até 120 dias, o ponto eletrônico dos servidores públicos municipais. O controle pode ser feito por reconhecimento facial ou ocular, por biometria ou por outros meios confiáveis que impeçam a sua utilização por terceiros. O MP ainda orientou que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, cronograma para a execução das medidas necessárias para o cumprimento das orientações do MP. A recomendação tem como objetivo promover a eficiência administrativa e a transparência do serviço público, uma vez que a Promotoria apurou que a Prefeitura de Bela Cruz faz, exclusivamente, o uso do ponto físico para controlar a frequência de trabalho dos servidores. A prática compromete a fiscalização do expediente dos funcionários e fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público. Em caso descumprimento da recomendação p...
POLÍCIA
"Vinte e cinco novas viaturas deverão estar a disposição do Estado, especialmente da Polícia Militar, a partir de janeiro do próximo ano. Os veículos são automóveis, caminhonetes, dois microônibus e uma unidade especial de resgate. Os veículos foram doados pelo Governo Federal ao Ceará depois de terem sido utilizados pelo efetivo policial na segurança dos Jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro.Parte dos veículos já chegou a Fortaleza e está estocado no pátio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).Os veículos estavam abrigados no Autódromo de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, mas o contrato de locação entre o Governo e a direção do Autódromo acabou. Por esta razão, foram trazidos logo para cá, mas o ´termo de baixa´ - documento que passa oficialmente os veículos para o Estado - ainda não chegou. Este documento deve chegar no início de janeiro e, então, poderemos dispor dos automóveis´, explicou o coronel Amílcar Batista Filho, coordenador de Administração e Finanças da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.Os veículos serão destinados principalmente à Polícia Militar, embora algumas unidades devam ser distribuídas para a Polícia Civil e para o Corpo de Bombeiros Militar."
Fonte: Diário do Nordeste
"Vinte e cinco novas viaturas deverão estar a disposição do Estado, especialmente da Polícia Militar, a partir de janeiro do próximo ano. Os veículos são automóveis, caminhonetes, dois microônibus e uma unidade especial de resgate. Os veículos foram doados pelo Governo Federal ao Ceará depois de terem sido utilizados pelo efetivo policial na segurança dos Jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro.Parte dos veículos já chegou a Fortaleza e está estocado no pátio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).Os veículos estavam abrigados no Autódromo de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, mas o contrato de locação entre o Governo e a direção do Autódromo acabou. Por esta razão, foram trazidos logo para cá, mas o ´termo de baixa´ - documento que passa oficialmente os veículos para o Estado - ainda não chegou. Este documento deve chegar no início de janeiro e, então, poderemos dispor dos automóveis´, explicou o coronel Amílcar Batista Filho, coordenador de Administração e Finanças da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.Os veículos serão destinados principalmente à Polícia Militar, embora algumas unidades devam ser distribuídas para a Polícia Civil e para o Corpo de Bombeiros Militar."
Fonte: Diário do Nordeste
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