O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
POLÍCIA
"Vinte e cinco novas viaturas deverão estar a disposição do Estado, especialmente da Polícia Militar, a partir de janeiro do próximo ano. Os veículos são automóveis, caminhonetes, dois microônibus e uma unidade especial de resgate. Os veículos foram doados pelo Governo Federal ao Ceará depois de terem sido utilizados pelo efetivo policial na segurança dos Jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro.Parte dos veículos já chegou a Fortaleza e está estocado no pátio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).Os veículos estavam abrigados no Autódromo de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, mas o contrato de locação entre o Governo e a direção do Autódromo acabou. Por esta razão, foram trazidos logo para cá, mas o ´termo de baixa´ - documento que passa oficialmente os veículos para o Estado - ainda não chegou. Este documento deve chegar no início de janeiro e, então, poderemos dispor dos automóveis´, explicou o coronel Amílcar Batista Filho, coordenador de Administração e Finanças da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.Os veículos serão destinados principalmente à Polícia Militar, embora algumas unidades devam ser distribuídas para a Polícia Civil e para o Corpo de Bombeiros Militar."
Fonte: Diário do Nordeste
"Vinte e cinco novas viaturas deverão estar a disposição do Estado, especialmente da Polícia Militar, a partir de janeiro do próximo ano. Os veículos são automóveis, caminhonetes, dois microônibus e uma unidade especial de resgate. Os veículos foram doados pelo Governo Federal ao Ceará depois de terem sido utilizados pelo efetivo policial na segurança dos Jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro.Parte dos veículos já chegou a Fortaleza e está estocado no pátio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).Os veículos estavam abrigados no Autódromo de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, mas o contrato de locação entre o Governo e a direção do Autódromo acabou. Por esta razão, foram trazidos logo para cá, mas o ´termo de baixa´ - documento que passa oficialmente os veículos para o Estado - ainda não chegou. Este documento deve chegar no início de janeiro e, então, poderemos dispor dos automóveis´, explicou o coronel Amílcar Batista Filho, coordenador de Administração e Finanças da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.Os veículos serão destinados principalmente à Polícia Militar, embora algumas unidades devam ser distribuídas para a Polícia Civil e para o Corpo de Bombeiros Militar."
Fonte: Diário do Nordeste
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