Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
POLÍTICA
"A prefeita de Fortaleza, Luizianne LinS, vai trocar os titulares de quatro cargos de primeiro escalão e fará uma reforma dos secretários das regionais. O principal motivo é que ela pediu o cargo de quem quer disputar a eleição municipal do ano que vem.Devem deixar o cargo, o Presidente do Instituto Municipal de Pesquisas Administração e Recursos Humanos (IMPARH) Acrisio Sena, o presidente da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização, Ronivaldo Maia, presidente do Instituto de Previdencia do Municipio, Vicente Pinto, e o Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas, Antonio Almir Souza. Das regionais, devem sair Mariano de Freitas (Regional I) e Deodato Ramalho (Regional IV). O secretário da regional VI, Elpidio Nogueira, que assumiu em setembro, só deve sair em abril. Marcelo Silva, da Regional 3, ainda não decidiu se vai deixar o cargo. Os secretários das regionais foram indicados pelos partidos de sustentação da prefeita e os nomes dos substitutos só devem ser anunciados após o dia 02 de janeiro de 2008."
Fonte: Portal Ceará Agora
"A prefeita de Fortaleza, Luizianne LinS, vai trocar os titulares de quatro cargos de primeiro escalão e fará uma reforma dos secretários das regionais. O principal motivo é que ela pediu o cargo de quem quer disputar a eleição municipal do ano que vem.Devem deixar o cargo, o Presidente do Instituto Municipal de Pesquisas Administração e Recursos Humanos (IMPARH) Acrisio Sena, o presidente da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização, Ronivaldo Maia, presidente do Instituto de Previdencia do Municipio, Vicente Pinto, e o Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas, Antonio Almir Souza. Das regionais, devem sair Mariano de Freitas (Regional I) e Deodato Ramalho (Regional IV). O secretário da regional VI, Elpidio Nogueira, que assumiu em setembro, só deve sair em abril. Marcelo Silva, da Regional 3, ainda não decidiu se vai deixar o cargo. Os secretários das regionais foram indicados pelos partidos de sustentação da prefeita e os nomes dos substitutos só devem ser anunciados após o dia 02 de janeiro de 2008."
Fonte: Portal Ceará Agora
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