Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
POLÍCIA
"Um detento foi morto e outro saiu ferido durante princípio de rebelião registrada na tarde desta sexta-feira no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), situado em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza). Antônio Sérgio de Lima Batista foi morto durante tiroteio entre policiais e grupo de detentos que chegaram a ocupar forro do Pavilhão 8, onde se concentrou o confronto. A direção do IPPS não informou os detalhes do caso.O fato coincidiu com a conclusão, nesta mesma sexta-feira, das obras de reforma do Pavilhaõ 7, que acabou depredado em julho deste ano, quando, num confronto entre detentos e PMs, três presos acabaram morrendo e 12 ficaram feridos.
A Secrtaria da Justiça e Cidadania recuperou toda a área e gastou cerca de R$ 1 milhão, segundo o diretor do IPPS, Bento Laurindo. Duzentos presos deverão ser acomodados no local. No dia 9 próximo, a Sejuc deverá abrir licitação para recuperação do Pavilhão 8."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
"Um detento foi morto e outro saiu ferido durante princípio de rebelião registrada na tarde desta sexta-feira no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), situado em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza). Antônio Sérgio de Lima Batista foi morto durante tiroteio entre policiais e grupo de detentos que chegaram a ocupar forro do Pavilhão 8, onde se concentrou o confronto. A direção do IPPS não informou os detalhes do caso.O fato coincidiu com a conclusão, nesta mesma sexta-feira, das obras de reforma do Pavilhaõ 7, que acabou depredado em julho deste ano, quando, num confronto entre detentos e PMs, três presos acabaram morrendo e 12 ficaram feridos.
A Secrtaria da Justiça e Cidadania recuperou toda a área e gastou cerca de R$ 1 milhão, segundo o diretor do IPPS, Bento Laurindo. Duzentos presos deverão ser acomodados no local. No dia 9 próximo, a Sejuc deverá abrir licitação para recuperação do Pavilhão 8."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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