STF define início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz Decisão complementa julgamento sobre lei que autoriza Aneel a definir a devolução 22/10/2026 18:09 - Atualizado há 17 minutos atrás Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (22), o marco temporal do prazo de dez anos para que as distribuidoras de energia elétrica devolvam aos consumidores valores cobrados indevidamente nas contas de luz. A contagem começa quando as empresas recuperaram o dinheiro pago a mais à Receita Federal ou quando a compensação tributária tiver sido definitivamente homologada. A decisão complementa o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324 , em agosto de 2025. Na ocasião, o STF confirmou a validade da Lei 14.385/2022, que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a estabelecer regras para a devolução desses recursos aos consumidores. Cobranças indevidas O din...
POLÍCIA
"Um detento foi morto e outro saiu ferido durante princípio de rebelião registrada na tarde desta sexta-feira no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), situado em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza). Antônio Sérgio de Lima Batista foi morto durante tiroteio entre policiais e grupo de detentos que chegaram a ocupar forro do Pavilhão 8, onde se concentrou o confronto. A direção do IPPS não informou os detalhes do caso.O fato coincidiu com a conclusão, nesta mesma sexta-feira, das obras de reforma do Pavilhaõ 7, que acabou depredado em julho deste ano, quando, num confronto entre detentos e PMs, três presos acabaram morrendo e 12 ficaram feridos.
A Secrtaria da Justiça e Cidadania recuperou toda a área e gastou cerca de R$ 1 milhão, segundo o diretor do IPPS, Bento Laurindo. Duzentos presos deverão ser acomodados no local. No dia 9 próximo, a Sejuc deverá abrir licitação para recuperação do Pavilhão 8."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
"Um detento foi morto e outro saiu ferido durante princípio de rebelião registrada na tarde desta sexta-feira no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), situado em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza). Antônio Sérgio de Lima Batista foi morto durante tiroteio entre policiais e grupo de detentos que chegaram a ocupar forro do Pavilhão 8, onde se concentrou o confronto. A direção do IPPS não informou os detalhes do caso.O fato coincidiu com a conclusão, nesta mesma sexta-feira, das obras de reforma do Pavilhaõ 7, que acabou depredado em julho deste ano, quando, num confronto entre detentos e PMs, três presos acabaram morrendo e 12 ficaram feridos.
A Secrtaria da Justiça e Cidadania recuperou toda a área e gastou cerca de R$ 1 milhão, segundo o diretor do IPPS, Bento Laurindo. Duzentos presos deverão ser acomodados no local. No dia 9 próximo, a Sejuc deverá abrir licitação para recuperação do Pavilhão 8."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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