Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
COTIDIANO
"Vamos fazer o maior e mais bonito réveillon dessa cidade. E pode ter certeza: Ano que vem, vamos ser o primeiro do Brasil" - afirmou, nesta sexta-feira, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que se reuniu com o secretário da Segurança Pública e Defesqa Social do Estado, Roberto Monteiro, para acertar detalhes finais do esquema de segurança da festa. A reunião ocorreu no gabinete da prefeita (Bairro Vila União) e envolveu representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal. Luizianne confirmou o uso de câmeras de vídeo para monitorar toda a área do aterro da Praia do Ideal, local do réveillon, e o entorno do local.Serão mobilizados 1.200 homens (PM, Polícia Civil, Guarda Municipal e seguranças particulares) para garantir a tranqüilidade das 450 mil pessoas que, segundo as estimativas da prefeitura, deverão assistir aos show de Falcão, Paralamas do Sucesso, bateria da Mangueira e Alcione. "O Secretário Roberto Monteiro nos garantiu total apoio", afirmou Luizianne, acrescentando que o Serviço de Inteligência da Polícia também estará mobilizado. Esse detalhe é fundamental e sinaliza para um recado: é mais uma providência contra possíveis arrastões.Já o secretário prometeu não somente reforço de efetivo, mas equipe do Ronda do Quarteirão nas imediações e grupo do Batalhão do Choque."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
"Vamos fazer o maior e mais bonito réveillon dessa cidade. E pode ter certeza: Ano que vem, vamos ser o primeiro do Brasil" - afirmou, nesta sexta-feira, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que se reuniu com o secretário da Segurança Pública e Defesqa Social do Estado, Roberto Monteiro, para acertar detalhes finais do esquema de segurança da festa. A reunião ocorreu no gabinete da prefeita (Bairro Vila União) e envolveu representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal. Luizianne confirmou o uso de câmeras de vídeo para monitorar toda a área do aterro da Praia do Ideal, local do réveillon, e o entorno do local.Serão mobilizados 1.200 homens (PM, Polícia Civil, Guarda Municipal e seguranças particulares) para garantir a tranqüilidade das 450 mil pessoas que, segundo as estimativas da prefeitura, deverão assistir aos show de Falcão, Paralamas do Sucesso, bateria da Mangueira e Alcione. "O Secretário Roberto Monteiro nos garantiu total apoio", afirmou Luizianne, acrescentando que o Serviço de Inteligência da Polícia também estará mobilizado. Esse detalhe é fundamental e sinaliza para um recado: é mais uma providência contra possíveis arrastões.Já o secretário prometeu não somente reforço de efetivo, mas equipe do Ronda do Quarteirão nas imediações e grupo do Batalhão do Choque."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
great week-end
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