Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
COTIDIANO
"Já está quase tudo pronto para o Réveillon de Fortaleza. Mais de 300 mil pessoas devem lotar o Aterro da Praia de Iracema, onde acontece a festa da virada. Esse ano, a prefeitura reservou uma novidade aos portadores de deficiência que pretendem assistir ao show. Trinta e seis deficientes vão ficar num espaço privilegiado, bem próximo ao palco.Acessibilidade, esta é a palavra chave, este ano, para a festa da virada no Aterro de Iracema. Pela primeira vez vai ter um espaço reservado para os portadores de deficiências. As primeiras 36 pessoas com deficiência quem se increverem, vão assistir as atrações de pertinho, bem de frente ao palco.Banheiros químicos especiais também vão ser disponibilizados ao lado do palco. Além de pessoa de apoio e distribuição de água e refrigerante. Para chegar até o local da festa, os portadores de necessidades especiais vão contar com seis ônibus especialmente adaptados. Eles também vão ter garantido, transporte para vir e voltar na porta de casa.A novidade foi aprovada pelos cadeirantes que prometem ficar de olho para fazer valer o direito muitas vezes esquecido. "Gostei. É bom saber que a prefeitura está fazendo isso. E vou ser um agente fiscalizador", afirmou Davi Farias, presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Ceará.Cada portador de deficiência pode levar um acompanhante. As inscrições para os deficientes físicos que querem assistir ao show do Réveillon podem ser feitas pelo telefone 8814.8156 com a Kalina."
Fonte: TV Diário
"Já está quase tudo pronto para o Réveillon de Fortaleza. Mais de 300 mil pessoas devem lotar o Aterro da Praia de Iracema, onde acontece a festa da virada. Esse ano, a prefeitura reservou uma novidade aos portadores de deficiência que pretendem assistir ao show. Trinta e seis deficientes vão ficar num espaço privilegiado, bem próximo ao palco.Acessibilidade, esta é a palavra chave, este ano, para a festa da virada no Aterro de Iracema. Pela primeira vez vai ter um espaço reservado para os portadores de deficiências. As primeiras 36 pessoas com deficiência quem se increverem, vão assistir as atrações de pertinho, bem de frente ao palco.Banheiros químicos especiais também vão ser disponibilizados ao lado do palco. Além de pessoa de apoio e distribuição de água e refrigerante. Para chegar até o local da festa, os portadores de necessidades especiais vão contar com seis ônibus especialmente adaptados. Eles também vão ter garantido, transporte para vir e voltar na porta de casa.A novidade foi aprovada pelos cadeirantes que prometem ficar de olho para fazer valer o direito muitas vezes esquecido. "Gostei. É bom saber que a prefeitura está fazendo isso. E vou ser um agente fiscalizador", afirmou Davi Farias, presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Ceará.Cada portador de deficiência pode levar um acompanhante. As inscrições para os deficientes físicos que querem assistir ao show do Réveillon podem ser feitas pelo telefone 8814.8156 com a Kalina."
Fonte: TV Diário
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