Foto: Fellipe Sampaio/ STF O governador de Rondônia em exercício, Raduan Miguel Filho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7906 para contestar uma emenda à constituição estadual que ampliou a execução obrigatória das emendas parlamentares. O relator é o ministro Dias Toffoli. Segundo o governador, as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional estadual 171/2024 ao artigo 136-A da constituição do estado determinam que as dotações das emendas sejam identificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os valores devem ser definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a execução obrigatória deve alcançar também as emendas de comissões e de bancada, cada uma limitada a 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Raduan Miguel Filho sustenta que a ampliação promovida pela emenda contraria o modelo federal, uma vez q...
POLÍCIA
"Foi enterrado na tarde desta terça-feira, em Fortaleza, o corpo do policial do Ronda do Quarteirão Carlos Henrique de Carvalho, assassinado em uma tentativa de assalto.Durante o enterro, amigos do soldado cobraram do secretário de Segurança Roberto Monteiro mais segurança na Capital."
Fonte: TV Verdes Mares
"Foi enterrado na tarde desta terça-feira, em Fortaleza, o corpo do policial do Ronda do Quarteirão Carlos Henrique de Carvalho, assassinado em uma tentativa de assalto.Durante o enterro, amigos do soldado cobraram do secretário de Segurança Roberto Monteiro mais segurança na Capital."
Fonte: TV Verdes Mares
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