A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
POLÍCIA
A movimentação nos principais aeroportos do País está tranqüila. De acordo com boletim da Infraero, dos 668 programados da meia-noite às 11 horas de hoje (horário de verão), 7 estão atrasados e 135 foram cancelados.No Aeroporto de Fortaleza, das 20 partidas e chegadas programadas, duas atrasadas e uma cancelada.Portanto, calmaria no saguão e no balcões das empresas aéreas.Em Juazeiro do Norte, dos dois vôos previstos,um foi cancelado.
Por Marcellus Rocha, com informações da Infraero e da rádio CBN
A movimentação nos principais aeroportos do País está tranqüila. De acordo com boletim da Infraero, dos 668 programados da meia-noite às 11 horas de hoje (horário de verão), 7 estão atrasados e 135 foram cancelados.No Aeroporto de Fortaleza, das 20 partidas e chegadas programadas, duas atrasadas e uma cancelada.Portanto, calmaria no saguão e no balcões das empresas aéreas.Em Juazeiro do Norte, dos dois vôos previstos,um foi cancelado.
Por Marcellus Rocha, com informações da Infraero e da rádio CBN
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