Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
POLÍTICA
" A mesa diretora da Câmara Municipal de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi afastada nesta quinta-feira por quase unanimidade dos votos dos que integram aquela Casa legislativa. O placar foi de 9 votos a favor da destituição,um contra e uma ausência. O registro curioso é que o presidente da Câmara Municipal, vereador Gilberto Baptista, votou a favor no processo. Os veradores se basearam em quatro ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público Estadual. A nova mesa diretora deve ser eleita a partir das 16 horas desta mesma quinta-feira.O Ministério Público detectou irregularidades na contratação da empresa Vanguardeiro Promoções, na contratação de uma empresa de serviços de informática, problemas nos subsídios dos membros da Casa e irregularidades na compra de aparelhos de ar-condicionado.Os implicados deverão responder na Justiça."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
" A mesa diretora da Câmara Municipal de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi afastada nesta quinta-feira por quase unanimidade dos votos dos que integram aquela Casa legislativa. O placar foi de 9 votos a favor da destituição,um contra e uma ausência. O registro curioso é que o presidente da Câmara Municipal, vereador Gilberto Baptista, votou a favor no processo. Os veradores se basearam em quatro ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público Estadual. A nova mesa diretora deve ser eleita a partir das 16 horas desta mesma quinta-feira.O Ministério Público detectou irregularidades na contratação da empresa Vanguardeiro Promoções, na contratação de uma empresa de serviços de informática, problemas nos subsídios dos membros da Casa e irregularidades na compra de aparelhos de ar-condicionado.Os implicados deverão responder na Justiça."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.