O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
POLÍTICA
" A mesa diretora da Câmara Municipal de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi afastada nesta quinta-feira por quase unanimidade dos votos dos que integram aquela Casa legislativa. O placar foi de 9 votos a favor da destituição,um contra e uma ausência. O registro curioso é que o presidente da Câmara Municipal, vereador Gilberto Baptista, votou a favor no processo. Os veradores se basearam em quatro ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público Estadual. A nova mesa diretora deve ser eleita a partir das 16 horas desta mesma quinta-feira.O Ministério Público detectou irregularidades na contratação da empresa Vanguardeiro Promoções, na contratação de uma empresa de serviços de informática, problemas nos subsídios dos membros da Casa e irregularidades na compra de aparelhos de ar-condicionado.Os implicados deverão responder na Justiça."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
" A mesa diretora da Câmara Municipal de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi afastada nesta quinta-feira por quase unanimidade dos votos dos que integram aquela Casa legislativa. O placar foi de 9 votos a favor da destituição,um contra e uma ausência. O registro curioso é que o presidente da Câmara Municipal, vereador Gilberto Baptista, votou a favor no processo. Os veradores se basearam em quatro ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público Estadual. A nova mesa diretora deve ser eleita a partir das 16 horas desta mesma quinta-feira.O Ministério Público detectou irregularidades na contratação da empresa Vanguardeiro Promoções, na contratação de uma empresa de serviços de informática, problemas nos subsídios dos membros da Casa e irregularidades na compra de aparelhos de ar-condicionado.Os implicados deverão responder na Justiça."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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