O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), publicou, nessa segunda-feira (01/06), nota técnica orientando os promotores de Justiça de todo o estado a intensificarem a atuação na fiscalização e no acompanhamento da implementação das medidas e do uso de recursos financeiros para assegurar o acesso à água potável nas escolas, conforme determina a Lei nº 15.276/2025. A legislação prevê que as unidades de ensino ofereçam água potável e infraestrutura adequada, e que o acesso seja parte das políticas públicas de educação. O documento sinaliza que os membros do MP reforcem ações institucionais voltadas ao monitoramento e à identificação de déficits estruturais nas unidades escolares. Entre as iniciativas, está o Projeto Sede de Aprender, com foco na identificação de unidades escolares desprovidas de água potável, esgotamento sanitário e instalações sanitárias adequadas, do qual o MP do Ceará faz parte, desde 2024, junto com outros MPs e...
POLÍTICA
" A mesa diretora da Câmara Municipal de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi afastada nesta quinta-feira por quase unanimidade dos votos dos que integram aquela Casa legislativa. O placar foi de 9 votos a favor da destituição,um contra e uma ausência. O registro curioso é que o presidente da Câmara Municipal, vereador Gilberto Baptista, votou a favor no processo. Os veradores se basearam em quatro ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público Estadual. A nova mesa diretora deve ser eleita a partir das 16 horas desta mesma quinta-feira.O Ministério Público detectou irregularidades na contratação da empresa Vanguardeiro Promoções, na contratação de uma empresa de serviços de informática, problemas nos subsídios dos membros da Casa e irregularidades na compra de aparelhos de ar-condicionado.Os implicados deverão responder na Justiça."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
" A mesa diretora da Câmara Municipal de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi afastada nesta quinta-feira por quase unanimidade dos votos dos que integram aquela Casa legislativa. O placar foi de 9 votos a favor da destituição,um contra e uma ausência. O registro curioso é que o presidente da Câmara Municipal, vereador Gilberto Baptista, votou a favor no processo. Os veradores se basearam em quatro ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público Estadual. A nova mesa diretora deve ser eleita a partir das 16 horas desta mesma quinta-feira.O Ministério Público detectou irregularidades na contratação da empresa Vanguardeiro Promoções, na contratação de uma empresa de serviços de informática, problemas nos subsídios dos membros da Casa e irregularidades na compra de aparelhos de ar-condicionado.Os implicados deverão responder na Justiça."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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