O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
POLÍTICA
" A mesa diretora da Câmara Municipal de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi afastada nesta quinta-feira por quase unanimidade dos votos dos que integram aquela Casa legislativa. O placar foi de 9 votos a favor da destituição,um contra e uma ausência. O registro curioso é que o presidente da Câmara Municipal, vereador Gilberto Baptista, votou a favor no processo. Os veradores se basearam em quatro ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público Estadual. A nova mesa diretora deve ser eleita a partir das 16 horas desta mesma quinta-feira.O Ministério Público detectou irregularidades na contratação da empresa Vanguardeiro Promoções, na contratação de uma empresa de serviços de informática, problemas nos subsídios dos membros da Casa e irregularidades na compra de aparelhos de ar-condicionado.Os implicados deverão responder na Justiça."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
" A mesa diretora da Câmara Municipal de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi afastada nesta quinta-feira por quase unanimidade dos votos dos que integram aquela Casa legislativa. O placar foi de 9 votos a favor da destituição,um contra e uma ausência. O registro curioso é que o presidente da Câmara Municipal, vereador Gilberto Baptista, votou a favor no processo. Os veradores se basearam em quatro ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público Estadual. A nova mesa diretora deve ser eleita a partir das 16 horas desta mesma quinta-feira.O Ministério Público detectou irregularidades na contratação da empresa Vanguardeiro Promoções, na contratação de uma empresa de serviços de informática, problemas nos subsídios dos membros da Casa e irregularidades na compra de aparelhos de ar-condicionado.Os implicados deverão responder na Justiça."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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