A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
COTIDIANO
O Aeroporto de Fortaleza opera na normalidade na manhã deste sábado(29). Dos 24 vôos programados, apenas um está atrasado e nenhum foi cancelado. É o que informa último boletim da Infraero, atualizado às 9h. Em Juazeiro do Norte, dos três vôos previstos, todos estão na hora e sem atraso.
Por Marcellus Rocha, com informações da Infraero
O Aeroporto de Fortaleza opera na normalidade na manhã deste sábado(29). Dos 24 vôos programados, apenas um está atrasado e nenhum foi cancelado. É o que informa último boletim da Infraero, atualizado às 9h. Em Juazeiro do Norte, dos três vôos previstos, todos estão na hora e sem atraso.
Por Marcellus Rocha, com informações da Infraero
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