Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
POLÍTICA
"Termina hoje o prazo para a Casa Civil enviar as informações à Assembléia a pedido do deputado Heitor Férrer (PDT) sobre a viagem que Cid Gomes (PSB) fez à Europa em fevereiro deste ano. Pela manhã, o governador não quis muita conversa em relação ao episódio. Perguntei se o Governo enviaria as informações ao parlamentar e ele respondeu assim: "Pergunte lá na Casa Civil para ela qual o prazo. Pergunte lá".
Pelo que já informamos, a Casa Civil vai enviar só os gastos da viagem. Nada de lista de passageiros nem do roteiro que a aeronave fez por lá."
Fonte: Blog de Política de O Povo
"Termina hoje o prazo para a Casa Civil enviar as informações à Assembléia a pedido do deputado Heitor Férrer (PDT) sobre a viagem que Cid Gomes (PSB) fez à Europa em fevereiro deste ano. Pela manhã, o governador não quis muita conversa em relação ao episódio. Perguntei se o Governo enviaria as informações ao parlamentar e ele respondeu assim: "Pergunte lá na Casa Civil para ela qual o prazo. Pergunte lá".
Pelo que já informamos, a Casa Civil vai enviar só os gastos da viagem. Nada de lista de passageiros nem do roteiro que a aeronave fez por lá."
Fonte: Blog de Política de O Povo
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