Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos autores da música "Pra lavar", devido à gravação e à exploração comercial da obra sem autorização em CDs, DVDs, outros produtos e campanhas publicitárias. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a utilização indevida de obra protegida por direitos autorais é suficiente para caracterizar dano moral, independentemente de eventual valorização ou desvalorização da música em decorrência desse uso. Na origem do caso, os autores da música ajuizaram ação alegando que a obra foi executada em público, gravada e utilizada para fins comerciais sem autorização. Afirmaram ainda que trechos do refrão foram empregados em material publicitário de uma marca de cerveja, sem a devida identificação da autoria. Por isso, pediram indenização por danos materiais e morais. O juízo de primeiro grau acolheu os pedidos, mas o Tribunal de Justiça de Per...
POLÍTICA
"Termina hoje o prazo para a Casa Civil enviar as informações à Assembléia a pedido do deputado Heitor Férrer (PDT) sobre a viagem que Cid Gomes (PSB) fez à Europa em fevereiro deste ano. Pela manhã, o governador não quis muita conversa em relação ao episódio. Perguntei se o Governo enviaria as informações ao parlamentar e ele respondeu assim: "Pergunte lá na Casa Civil para ela qual o prazo. Pergunte lá".
Pelo que já informamos, a Casa Civil vai enviar só os gastos da viagem. Nada de lista de passageiros nem do roteiro que a aeronave fez por lá."
Fonte: Blog de Política de O Povo
"Termina hoje o prazo para a Casa Civil enviar as informações à Assembléia a pedido do deputado Heitor Férrer (PDT) sobre a viagem que Cid Gomes (PSB) fez à Europa em fevereiro deste ano. Pela manhã, o governador não quis muita conversa em relação ao episódio. Perguntei se o Governo enviaria as informações ao parlamentar e ele respondeu assim: "Pergunte lá na Casa Civil para ela qual o prazo. Pergunte lá".
Pelo que já informamos, a Casa Civil vai enviar só os gastos da viagem. Nada de lista de passageiros nem do roteiro que a aeronave fez por lá."
Fonte: Blog de Política de O Povo
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