A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
POLÍTICA
"Termina hoje o prazo para a Casa Civil enviar as informações à Assembléia a pedido do deputado Heitor Férrer (PDT) sobre a viagem que Cid Gomes (PSB) fez à Europa em fevereiro deste ano. Pela manhã, o governador não quis muita conversa em relação ao episódio. Perguntei se o Governo enviaria as informações ao parlamentar e ele respondeu assim: "Pergunte lá na Casa Civil para ela qual o prazo. Pergunte lá".
Pelo que já informamos, a Casa Civil vai enviar só os gastos da viagem. Nada de lista de passageiros nem do roteiro que a aeronave fez por lá."
Fonte: Blog de Política de O Povo
"Termina hoje o prazo para a Casa Civil enviar as informações à Assembléia a pedido do deputado Heitor Férrer (PDT) sobre a viagem que Cid Gomes (PSB) fez à Europa em fevereiro deste ano. Pela manhã, o governador não quis muita conversa em relação ao episódio. Perguntei se o Governo enviaria as informações ao parlamentar e ele respondeu assim: "Pergunte lá na Casa Civil para ela qual o prazo. Pergunte lá".
Pelo que já informamos, a Casa Civil vai enviar só os gastos da viagem. Nada de lista de passageiros nem do roteiro que a aeronave fez por lá."
Fonte: Blog de Política de O Povo
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