A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
PREVISÃO DO TEMPO
Choveu em 57 municípios cearenses, nas últimas horas, segundo do último boletim da Funceme- atualizado às 7h. As maiores precipitações foram em Independência(88mm),Farias Brito(60mm),Novas Russas(67mm), Ibiapina(35mm),Crato e Milagres(31mm). As chuvas parecem ter diminuído de frequência e intensidade, principalmente, no Cariri. A Funceme prevê para o Estado céu com nebulosidade variável com possibilidade de chuvas em algumas regiões. Em Fortaleza,a temperatura máxima é de 29º e a mínima é de 23º.
Por Marcellus Rocha, com informações da Funceme
Choveu em 57 municípios cearenses, nas últimas horas, segundo do último boletim da Funceme- atualizado às 7h. As maiores precipitações foram em Independência(88mm),Farias Brito(60mm),Novas Russas(67mm), Ibiapina(35mm),Crato e Milagres(31mm). As chuvas parecem ter diminuído de frequência e intensidade, principalmente, no Cariri. A Funceme prevê para o Estado céu com nebulosidade variável com possibilidade de chuvas em algumas regiões. Em Fortaleza,a temperatura máxima é de 29º e a mínima é de 23º.
Por Marcellus Rocha, com informações da Funceme
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