Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
COTIDIANO
"As chuvas que caíram nos últimos dias na Capital ainda não foram das mais fortes, mas suficientes para deixar dezenas de famílias sem casa. Algumas foram levadas para abrigos improvisados pela Prefeitura e convivem com a precariedade da estrutura. Pior é a situação de quem perdeu as casas nas chuvas do ano passado e viu a situação que era provisória se tornar permanente.Segundo a Secretaria das Cidades do Estado, responsável pela construção do Conjunto Habitacional Alves de Lima, que deve receber as famílias do Jardim Guanabara, a obra está em fase de conclusão. A Assessoria de Comunicação do órgão afirma que até o final do próximo mês, os moradores devem ser transferidos."
Fonte:TV Jangadeiro
"As chuvas que caíram nos últimos dias na Capital ainda não foram das mais fortes, mas suficientes para deixar dezenas de famílias sem casa. Algumas foram levadas para abrigos improvisados pela Prefeitura e convivem com a precariedade da estrutura. Pior é a situação de quem perdeu as casas nas chuvas do ano passado e viu a situação que era provisória se tornar permanente.Segundo a Secretaria das Cidades do Estado, responsável pela construção do Conjunto Habitacional Alves de Lima, que deve receber as famílias do Jardim Guanabara, a obra está em fase de conclusão. A Assessoria de Comunicação do órgão afirma que até o final do próximo mês, os moradores devem ser transferidos."
Fonte:TV Jangadeiro
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