Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
COTIDIANO
"A cearense Vanessa Vidal foi eleita para representar seu estado no concurso Miss Brasil 2008, marcado para 13 de abril, em São Paulo (SP). O curioso, no entanto, é que pela primeira vez está entre as candidatas uma jovem com deficiência auditiva. A loira, que tem 24 anos, já nasceu com a deficiência, mas por meio da ajuda de fonoaudiólogos e da insistência da mãe, desenvolveu a fala, aprendeu libras e leva uma vida normal.Além de cursar Ciências Contábeis e Letras-Libras, Vanessa também é responsável pela área cultural do Instituto dos Surdos do Ceará e professora na Escola de Surdos."
Fonte: Portal G1
"A cearense Vanessa Vidal foi eleita para representar seu estado no concurso Miss Brasil 2008, marcado para 13 de abril, em São Paulo (SP). O curioso, no entanto, é que pela primeira vez está entre as candidatas uma jovem com deficiência auditiva. A loira, que tem 24 anos, já nasceu com a deficiência, mas por meio da ajuda de fonoaudiólogos e da insistência da mãe, desenvolveu a fala, aprendeu libras e leva uma vida normal.Além de cursar Ciências Contábeis e Letras-Libras, Vanessa também é responsável pela área cultural do Instituto dos Surdos do Ceará e professora na Escola de Surdos."
Fonte: Portal G1
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