Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
COTIDIANO
"A Festa da Divina Misericórdia na Paróquia do Cristo Rei, no Centro de Fortaleza, que tem como pároco o padre Eugênio, começará neste domingo, dia 30, às 15 horas, com um momento de adoração e a condução e animação a cargo da irmã Kelly Patrícia, que está sendo esperada de sua viagem a São Paulo, onde participa da Festa da Misericórdia da Canção Nova, em Cachoeira Paulista.A Igreja, de acordo com a informação dos organizadores da festa, estará com suas portas abertas a partir das 14h30min."
Fonte: Blog da Sagrada Família
"A Festa da Divina Misericórdia na Paróquia do Cristo Rei, no Centro de Fortaleza, que tem como pároco o padre Eugênio, começará neste domingo, dia 30, às 15 horas, com um momento de adoração e a condução e animação a cargo da irmã Kelly Patrícia, que está sendo esperada de sua viagem a São Paulo, onde participa da Festa da Misericórdia da Canção Nova, em Cachoeira Paulista.A Igreja, de acordo com a informação dos organizadores da festa, estará com suas portas abertas a partir das 14h30min."
Fonte: Blog da Sagrada Família
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