O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal, os chamados penduricalhos, a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais. A decisão determina ainda que os pagamentos baseados em decisões administrativas e em atos normativos secundários sejam interrompidos em até 45 dias. A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União. “Após o transcurso dos prazos assinalados, que deverão ser contados a partir da publicação desta decisão, somente poderão ser pagas, aos membros do Poder Judiciário e do MP, as verbas previstas expressamente em leis editadas pelo Congresso Nacional e, se for o caso nos termos acima delineados, após a edição de ato regulamentar conjunto do CNJ e do CNMP....
POLÍCIA
Uma pessoa ficou ferida e outra morreu em uma batida entre um veículo Toyota Hylux e um saveiro, ontem à noite, na BR-222, em Caucaia. O motorista da saveiro ficou presos às ferragens. Ele foi retirado e encaminhado para Hospital.Minutos antes, também em Caucaia, o acidente entre uma moto e um microônibus resultou na morte de uma pessoa e no ferimento de outra, que foi encaminhada para o IJF.
Por Marcellus Rocha, com informações do Ciops
Uma pessoa ficou ferida e outra morreu em uma batida entre um veículo Toyota Hylux e um saveiro, ontem à noite, na BR-222, em Caucaia. O motorista da saveiro ficou presos às ferragens. Ele foi retirado e encaminhado para Hospital.Minutos antes, também em Caucaia, o acidente entre uma moto e um microônibus resultou na morte de uma pessoa e no ferimento de outra, que foi encaminhada para o IJF.
Por Marcellus Rocha, com informações do Ciops
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