Terceira Turma mantém separação obrigatória em união estável de maior de 70 anos extinta antes de tese do STF Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite às pessoas maiores de 70 anos escolher o regime de bens no casamento ou na união estável não pode ser aplicada retroativamente para modificar os efeitos patrimoniais de uma relação encerrada antes do julgamento da Suprema Corte ( Tema 1.236 de repercussão geral ). O colegiado também reafirmou que a falta de inventário e partilha dos bens de casamento anterior, quando o viúvo ou a viúva tem filhos do cônjuge falecido, impõe à nova união estável o regime da separação obrigatória de bens enquanto persistir essa situação, conforme previsto nos artigos 1.523 , inciso I, e 1.641, inciso I, do Código Civil . Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença que havia afastado a escolha do re...
COTIDIANO
"Representantes da Empresa Maire Engineering, responsável pela construção da Usina Termelétrica do Pecém, anunciaram a criação de cursos específicos para comunidades de São Gonçalo do Amarante, com o objetivo de capacitar os moradores para que possam trabalhar na Termelétrica.O anúncio foi divulgado em recente visita à Câmara Municipal do município, em razão de uma reunião realizada entre vereadores da Comissão de Meio Ambiente. Os representantes da empresa visitaram ainda comunidades próximas ao empreendimento, ouvindo os moradores e esclarecendo a população sobre os reais impactos que a Termelétrica causará à comunidade."
Fonte: Portal Ceará Agora
"Representantes da Empresa Maire Engineering, responsável pela construção da Usina Termelétrica do Pecém, anunciaram a criação de cursos específicos para comunidades de São Gonçalo do Amarante, com o objetivo de capacitar os moradores para que possam trabalhar na Termelétrica.O anúncio foi divulgado em recente visita à Câmara Municipal do município, em razão de uma reunião realizada entre vereadores da Comissão de Meio Ambiente. Os representantes da empresa visitaram ainda comunidades próximas ao empreendimento, ouvindo os moradores e esclarecendo a população sobre os reais impactos que a Termelétrica causará à comunidade."
Fonte: Portal Ceará Agora
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.