Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
COTIDIANO
"Representantes da Empresa Maire Engineering, responsável pela construção da Usina Termelétrica do Pecém, anunciaram a criação de cursos específicos para comunidades de São Gonçalo do Amarante, com o objetivo de capacitar os moradores para que possam trabalhar na Termelétrica.O anúncio foi divulgado em recente visita à Câmara Municipal do município, em razão de uma reunião realizada entre vereadores da Comissão de Meio Ambiente. Os representantes da empresa visitaram ainda comunidades próximas ao empreendimento, ouvindo os moradores e esclarecendo a população sobre os reais impactos que a Termelétrica causará à comunidade."
Fonte: Portal Ceará Agora
"Representantes da Empresa Maire Engineering, responsável pela construção da Usina Termelétrica do Pecém, anunciaram a criação de cursos específicos para comunidades de São Gonçalo do Amarante, com o objetivo de capacitar os moradores para que possam trabalhar na Termelétrica.O anúncio foi divulgado em recente visita à Câmara Municipal do município, em razão de uma reunião realizada entre vereadores da Comissão de Meio Ambiente. Os representantes da empresa visitaram ainda comunidades próximas ao empreendimento, ouvindo os moradores e esclarecendo a população sobre os reais impactos que a Termelétrica causará à comunidade."
Fonte: Portal Ceará Agora
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