Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
COTIDIANO
"Representantes da Empresa Maire Engineering, responsável pela construção da Usina Termelétrica do Pecém, anunciaram a criação de cursos específicos para comunidades de São Gonçalo do Amarante, com o objetivo de capacitar os moradores para que possam trabalhar na Termelétrica.O anúncio foi divulgado em recente visita à Câmara Municipal do município, em razão de uma reunião realizada entre vereadores da Comissão de Meio Ambiente. Os representantes da empresa visitaram ainda comunidades próximas ao empreendimento, ouvindo os moradores e esclarecendo a população sobre os reais impactos que a Termelétrica causará à comunidade."
Fonte: Portal Ceará Agora
"Representantes da Empresa Maire Engineering, responsável pela construção da Usina Termelétrica do Pecém, anunciaram a criação de cursos específicos para comunidades de São Gonçalo do Amarante, com o objetivo de capacitar os moradores para que possam trabalhar na Termelétrica.O anúncio foi divulgado em recente visita à Câmara Municipal do município, em razão de uma reunião realizada entre vereadores da Comissão de Meio Ambiente. Os representantes da empresa visitaram ainda comunidades próximas ao empreendimento, ouvindo os moradores e esclarecendo a população sobre os reais impactos que a Termelétrica causará à comunidade."
Fonte: Portal Ceará Agora
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