O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Barroquinha designe servidor efetivo para a função de agente de contratação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A medida visa assegurar profissionalização, estabilidade e responsabilização na condução dos procedimentos licitatórios, evitando interferências indevidas e fragilização da gestão pública. A recomendação foi expedida após a Promotoria apurar possível irregularidade na condução de licitações no Município e constatar que a função de agente de contratação é atualmente exercida por um servidor comissionado, o que contraria a lei. O MP orienta que, caso a designação provisória seja mantida, a Prefeitura formalize a situação e estabeleça prazo para solução definitiva. Também recomenda capacitação de servidores efetivos e, se necessário, concurso público para suprir a demanda. A gestão municipal tem 15 dias para apresentar documentos que comprovem as medidas adotadas. Recomendação É instrumento extrajudicial, emit...
ESPORTE
"Neste sábado, 29, a equipe do Horizonte venceu a equipe do Juventus pelo placar de 3 x 0, no estádio Felipe Santiago, em Fortaleza.o Horizonte consegue uma importante vitória diante do Juventus, fazendo com que o campeonato tenha agora Caucaia, Floresta e Horizonte na liderança da competição todas as equipes com 6 pontos ganhos, já o Juventus é o lanterna sem nenhum ponto ganho."
Fonte: Site Artilheiro
"Neste sábado, 29, a equipe do Horizonte venceu a equipe do Juventus pelo placar de 3 x 0, no estádio Felipe Santiago, em Fortaleza.o Horizonte consegue uma importante vitória diante do Juventus, fazendo com que o campeonato tenha agora Caucaia, Floresta e Horizonte na liderança da competição todas as equipes com 6 pontos ganhos, já o Juventus é o lanterna sem nenhum ponto ganho."
Fonte: Site Artilheiro
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