05/03/2026 20:51 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, normas que autorizam a prática da vaquejada no país, desde que observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal — com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (5), no julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5772 . Cronologia Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava a Emenda Constitucional (EC) 96/2017 e duas leis federais sobre a matéria. A EC 96 foi aprovada pelo Congresso Nacional logo após decisão do STF na ADI 4983, que, em 6/10/2016, declarou a inconstitucionalidade da vaquejada, com fundamento na presunção de que essa seria uma atividade cruel. O julgamento gerou debates parlamentares que levaram à produção da emenda e da Lei 13.364/2016, que reconhe...
COTIDIANO
"Agentes penitenciários anunciaram que não vão fazer a revista nas visitas deste domingo (30) nos presídios do estado. A medida faz parte do movimento de greve iniciado na última quinta-feira (27). A categoria reivindica a nomeação de candidatos aprovados no último concurso público, além de reajuste salarial."
Fonte:TV Jangadeiro
"Agentes penitenciários anunciaram que não vão fazer a revista nas visitas deste domingo (30) nos presídios do estado. A medida faz parte do movimento de greve iniciado na última quinta-feira (27). A categoria reivindica a nomeação de candidatos aprovados no último concurso público, além de reajuste salarial."
Fonte:TV Jangadeiro
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