Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
POLÍCIA
Mais um preso é morto no IPPS, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Francisco Márcio Carneiro foi assassinado a facadas, no início da madrugada.A polícia investiga o autor do crime. Com este caso, sobe para 15 o número de presos mortos no IPPS, somente neste ano.
Por Marcellus Rocha, com informações do Ciops
Mais um preso é morto no IPPS, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Francisco Márcio Carneiro foi assassinado a facadas, no início da madrugada.A polícia investiga o autor do crime. Com este caso, sobe para 15 o número de presos mortos no IPPS, somente neste ano.
Por Marcellus Rocha, com informações do Ciops
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