O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
POLÍTICA
"Marcelo Silva, presidente regional do Partido Verdes, vai deixar o cargo de titular da Secretaria Executiva Regional III, da Prefeitura de Fortaleza, na quinta-feira. Ele já comunicou à prefeita Luizianne Lins (PT) e informou que disputará a prefeitura de Maranguape. Ele ainda entregará a nova escola Professor Joaquim Francisco de Sousa Filho, no bairro Presidente Kennedy, antes de deixar o cargo."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
"Marcelo Silva, presidente regional do Partido Verdes, vai deixar o cargo de titular da Secretaria Executiva Regional III, da Prefeitura de Fortaleza, na quinta-feira. Ele já comunicou à prefeita Luizianne Lins (PT) e informou que disputará a prefeitura de Maranguape. Ele ainda entregará a nova escola Professor Joaquim Francisco de Sousa Filho, no bairro Presidente Kennedy, antes de deixar o cargo."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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