Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
POLÍCIA
Três jovens, entre 20 e 21 anos, foram presos e um menor apreendido hoje, no Posto da Polícia Rodoviária Federal, na localidade de Croatá, na BR-222. Ele vinham de Sobral, em um ônibus, com mil reais em cédulas falsas de 20R$ e 50R$.Parte da quantia apreendida já estava trocada com cédulas verdadeiras.
Por Marcellus Rocha, com informações da TV Cidade
Três jovens, entre 20 e 21 anos, foram presos e um menor apreendido hoje, no Posto da Polícia Rodoviária Federal, na localidade de Croatá, na BR-222. Ele vinham de Sobral, em um ônibus, com mil reais em cédulas falsas de 20R$ e 50R$.Parte da quantia apreendida já estava trocada com cédulas verdadeiras.
Por Marcellus Rocha, com informações da TV Cidade
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