Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para defender que somente médicos podem realizar abortos previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. A manifestação foi protocolada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.207, protocolada pelo PSOL e outras entidades, na qual a Corte vai decidir definitivamente se enfermeiros e técnicos em enfermagem podem realizar o procedimento. No entendimento da AGU, os abortos legais só podem ser realizados por profissionais da área médica, conforme está previsto no Artigo 128 do Código Penal. O texto cita os casos de aborto legal e diz que eles não serão punidos quando realizados por médicos. “A análise do conteúdo normativo das disposições impugnadas, nesta linha, demonstra a presença de texto legal com sentido unívoco, ou seja, que confere exclusivamente a médicos a possibilidade de realização de abortos le...
POLÍCIA
"Polícia prendeu na tarde desta sexta-feira (29) parte de uma quadrilha acusada de assaltos a motoristas nas rodovias da Região Norte, principalmente entre os municípios de Sobral, Forquilha, Santa Quitéria e Varjota. Cinco suspeitos de integrar o grupo tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça e já estão detidos. Quatro deles na delegacia de Sobral. O quinto acusado é o Policial Militar Henrique Flávio Félix, que está preso em Jati, onde trabalhava. O líder da quadrilha, que está foragido, foi identificado como Martins Oliveira Ferreira, conhecido por "Bianca". Entre os crimes atribuídos ao travesti estão assalto à mão armada e porte ilegal de arma. Ele responde a vários inquéritos na Polícia cearense."
Fonte: TV Jangadeiro
"Polícia prendeu na tarde desta sexta-feira (29) parte de uma quadrilha acusada de assaltos a motoristas nas rodovias da Região Norte, principalmente entre os municípios de Sobral, Forquilha, Santa Quitéria e Varjota. Cinco suspeitos de integrar o grupo tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça e já estão detidos. Quatro deles na delegacia de Sobral. O quinto acusado é o Policial Militar Henrique Flávio Félix, que está preso em Jati, onde trabalhava. O líder da quadrilha, que está foragido, foi identificado como Martins Oliveira Ferreira, conhecido por "Bianca". Entre os crimes atribuídos ao travesti estão assalto à mão armada e porte ilegal de arma. Ele responde a vários inquéritos na Polícia cearense."
Fonte: TV Jangadeiro
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