Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
POLÍCIA
"Polícia prendeu na tarde desta sexta-feira (29) parte de uma quadrilha acusada de assaltos a motoristas nas rodovias da Região Norte, principalmente entre os municípios de Sobral, Forquilha, Santa Quitéria e Varjota. Cinco suspeitos de integrar o grupo tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça e já estão detidos. Quatro deles na delegacia de Sobral. O quinto acusado é o Policial Militar Henrique Flávio Félix, que está preso em Jati, onde trabalhava. O líder da quadrilha, que está foragido, foi identificado como Martins Oliveira Ferreira, conhecido por "Bianca". Entre os crimes atribuídos ao travesti estão assalto à mão armada e porte ilegal de arma. Ele responde a vários inquéritos na Polícia cearense."
Fonte: TV Jangadeiro
"Polícia prendeu na tarde desta sexta-feira (29) parte de uma quadrilha acusada de assaltos a motoristas nas rodovias da Região Norte, principalmente entre os municípios de Sobral, Forquilha, Santa Quitéria e Varjota. Cinco suspeitos de integrar o grupo tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça e já estão detidos. Quatro deles na delegacia de Sobral. O quinto acusado é o Policial Militar Henrique Flávio Félix, que está preso em Jati, onde trabalhava. O líder da quadrilha, que está foragido, foi identificado como Martins Oliveira Ferreira, conhecido por "Bianca". Entre os crimes atribuídos ao travesti estão assalto à mão armada e porte ilegal de arma. Ele responde a vários inquéritos na Polícia cearense."
Fonte: TV Jangadeiro
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