A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
COTIDIANO
"Os grandes reservatórios de água do Estado estão com 60% da capacidade de armazenamento. De acordo com a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos, 29 açudes já estão sangrando no Ceará.As regiões com açudes mais abastecidos são as das Bacias de Coreaú, no norte do Estado; a de Parnaíba, na região da Ibiapaba; a do Alto Jaguaribe, na área dos Inhamuns; a Bacia do Médio Jaguaribe e a Bacia do Salgado na região do Cariri.Só neste fim de semana, 15 açudes sangraram no interior do Estado. Na Capital, a situação também é positiva. O Gavião, um dos mais importantes para o abastecimento de Fortaleza e Região Metropolitana, está com 90% da capacidade total de armazenamento de água."
Fonte: TV Verdes Mares
"Os grandes reservatórios de água do Estado estão com 60% da capacidade de armazenamento. De acordo com a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos, 29 açudes já estão sangrando no Ceará.As regiões com açudes mais abastecidos são as das Bacias de Coreaú, no norte do Estado; a de Parnaíba, na região da Ibiapaba; a do Alto Jaguaribe, na área dos Inhamuns; a Bacia do Médio Jaguaribe e a Bacia do Salgado na região do Cariri.Só neste fim de semana, 15 açudes sangraram no interior do Estado. Na Capital, a situação também é positiva. O Gavião, um dos mais importantes para o abastecimento de Fortaleza e Região Metropolitana, está com 90% da capacidade total de armazenamento de água."
Fonte: TV Verdes Mares
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