Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
POLÍTICA
"Os servidores da Prefeitura de Fortaleza realizarão nesta terça-feira, a partir das 8 horas, um ato de protesto. Segundo o Sindifort, entidade representativa da categoria, para desmistificar a versão da Prefeitura de que concedeu a todos reajuste salarial de 12%. O Sindifort vive campanha salarial e o ato ocorrerá na Praça da Gentilândia, com caminhada em seguida. O protesto também se dará contra a ADPF 134/08, ação movida pelo PT e a PMF no STF e que pretende confiscar os salários dos servidores com isonomia salarial, Planos de Cargos de gestões anteriores e pisos profissionais. O Sindifort contesta as declarações da Prefeitura publicadas na semana passada, em nota paga nos principais jornais. Entre elas, está a de que todos os processos judiciais que garantem a isonomia foram assegurados por liminar, o que diz ser mentira."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
"Os servidores da Prefeitura de Fortaleza realizarão nesta terça-feira, a partir das 8 horas, um ato de protesto. Segundo o Sindifort, entidade representativa da categoria, para desmistificar a versão da Prefeitura de que concedeu a todos reajuste salarial de 12%. O Sindifort vive campanha salarial e o ato ocorrerá na Praça da Gentilândia, com caminhada em seguida. O protesto também se dará contra a ADPF 134/08, ação movida pelo PT e a PMF no STF e que pretende confiscar os salários dos servidores com isonomia salarial, Planos de Cargos de gestões anteriores e pisos profissionais. O Sindifort contesta as declarações da Prefeitura publicadas na semana passada, em nota paga nos principais jornais. Entre elas, está a de que todos os processos judiciais que garantem a isonomia foram assegurados por liminar, o que diz ser mentira."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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