Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
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TREINAMENTO
Neste sábado(29), aviões da Força Aérea Brasileira poderiam ser vitos cortandos os céus de Fortaleza. Provavelmente, ele deveriam está em mais um treinamento nos céus na capital cearense.
VIGILÂNCIA
A sensação de segurança poderá melhorar com a chegada de novas viaturas do Ronda do Quarteirão. O programa promete contemplar mais bairros em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, como Maracanaú.
CRATERA NA PISTA
O acesso à avenida do Aeroporto pelo Montese está dificultado por causa de um buraco na pista. Quando conseguem, os carros driblam a cratera.
Por Marcellus Rocha
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