Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
POLÍTICA
"O programa Questão de Ordem, da TV Assembléia (Canal 30), iniciará, a partir desta terça-feira, uma série para ouvir as propostas dos candidatos a reitor da Universidade Estadual do Ceará. Segundo o apresentador da atração, jornalista Renato Abreu, o primeiro convidado é o Francisco de Assis Araripe. No primeiro bloco, ele vai expor suas propostas para os próximos quatro anos à frente a reitoria. Durante o segundo bloco, a Comissão Eleitoral explicará as regras da eleição na universidade.
No dia 3 será a vez do atual reitor Jáder Onofre, que postula reeleição, e do professor Jackson Sampaio. O ciclo de entrevistas se encerrará no dia 4 com os candidatos Rui Araripe e Lena Espíndola. Tudo a partir das 19h50min."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
"O programa Questão de Ordem, da TV Assembléia (Canal 30), iniciará, a partir desta terça-feira, uma série para ouvir as propostas dos candidatos a reitor da Universidade Estadual do Ceará. Segundo o apresentador da atração, jornalista Renato Abreu, o primeiro convidado é o Francisco de Assis Araripe. No primeiro bloco, ele vai expor suas propostas para os próximos quatro anos à frente a reitoria. Durante o segundo bloco, a Comissão Eleitoral explicará as regras da eleição na universidade.
No dia 3 será a vez do atual reitor Jáder Onofre, que postula reeleição, e do professor Jackson Sampaio. O ciclo de entrevistas se encerrará no dia 4 com os candidatos Rui Araripe e Lena Espíndola. Tudo a partir das 19h50min."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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