Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
POLÍTICA
"O programa Questão de Ordem, da TV Assembléia (Canal 30), iniciará, a partir desta terça-feira, uma série para ouvir as propostas dos candidatos a reitor da Universidade Estadual do Ceará. Segundo o apresentador da atração, jornalista Renato Abreu, o primeiro convidado é o Francisco de Assis Araripe. No primeiro bloco, ele vai expor suas propostas para os próximos quatro anos à frente a reitoria. Durante o segundo bloco, a Comissão Eleitoral explicará as regras da eleição na universidade.
No dia 3 será a vez do atual reitor Jáder Onofre, que postula reeleição, e do professor Jackson Sampaio. O ciclo de entrevistas se encerrará no dia 4 com os candidatos Rui Araripe e Lena Espíndola. Tudo a partir das 19h50min."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
"O programa Questão de Ordem, da TV Assembléia (Canal 30), iniciará, a partir desta terça-feira, uma série para ouvir as propostas dos candidatos a reitor da Universidade Estadual do Ceará. Segundo o apresentador da atração, jornalista Renato Abreu, o primeiro convidado é o Francisco de Assis Araripe. No primeiro bloco, ele vai expor suas propostas para os próximos quatro anos à frente a reitoria. Durante o segundo bloco, a Comissão Eleitoral explicará as regras da eleição na universidade.
No dia 3 será a vez do atual reitor Jáder Onofre, que postula reeleição, e do professor Jackson Sampaio. O ciclo de entrevistas se encerrará no dia 4 com os candidatos Rui Araripe e Lena Espíndola. Tudo a partir das 19h50min."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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