Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
POLÍTICA
"O programa Questão de Ordem, da TV Assembléia (Canal 30), iniciará, a partir desta terça-feira, uma série para ouvir as propostas dos candidatos a reitor da Universidade Estadual do Ceará. Segundo o apresentador da atração, jornalista Renato Abreu, o primeiro convidado é o Francisco de Assis Araripe. No primeiro bloco, ele vai expor suas propostas para os próximos quatro anos à frente a reitoria. Durante o segundo bloco, a Comissão Eleitoral explicará as regras da eleição na universidade.
No dia 3 será a vez do atual reitor Jáder Onofre, que postula reeleição, e do professor Jackson Sampaio. O ciclo de entrevistas se encerrará no dia 4 com os candidatos Rui Araripe e Lena Espíndola. Tudo a partir das 19h50min."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
"O programa Questão de Ordem, da TV Assembléia (Canal 30), iniciará, a partir desta terça-feira, uma série para ouvir as propostas dos candidatos a reitor da Universidade Estadual do Ceará. Segundo o apresentador da atração, jornalista Renato Abreu, o primeiro convidado é o Francisco de Assis Araripe. No primeiro bloco, ele vai expor suas propostas para os próximos quatro anos à frente a reitoria. Durante o segundo bloco, a Comissão Eleitoral explicará as regras da eleição na universidade.
No dia 3 será a vez do atual reitor Jáder Onofre, que postula reeleição, e do professor Jackson Sampaio. O ciclo de entrevistas se encerrará no dia 4 com os candidatos Rui Araripe e Lena Espíndola. Tudo a partir das 19h50min."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.