Foto: Prefeitura de São Paulo/Divulgação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem substituir o nome “Guarda Municipal” por “Polícia Municipal” ou denominações similares. A decisão, que vale para todas as cidades do país, foi tomada na sessão virtual finalizada em 13/4, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1214 , sobre alteração do nome da Guarda Municipal de São Paulo. A mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana da capital paulista para “Polícia Municipal de São Paulo” já estava suspensa por liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, relator da ação. No julgamento de mérito, o Plenário julgou improcedente a ação apresentada pela Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) contra decisão da Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu trecho da Lei Orgânica do município, alterado por emenda de 2025, que autorizava o uso da nova denominação. Parâmetro constitucional No voto, o ministro Flávio Din...
POLÍTICA
"O programa Questão de Ordem, da TV Assembléia (Canal 30), iniciará, a partir desta terça-feira, uma série para ouvir as propostas dos candidatos a reitor da Universidade Estadual do Ceará. Segundo o apresentador da atração, jornalista Renato Abreu, o primeiro convidado é o Francisco de Assis Araripe. No primeiro bloco, ele vai expor suas propostas para os próximos quatro anos à frente a reitoria. Durante o segundo bloco, a Comissão Eleitoral explicará as regras da eleição na universidade.
No dia 3 será a vez do atual reitor Jáder Onofre, que postula reeleição, e do professor Jackson Sampaio. O ciclo de entrevistas se encerrará no dia 4 com os candidatos Rui Araripe e Lena Espíndola. Tudo a partir das 19h50min."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
"O programa Questão de Ordem, da TV Assembléia (Canal 30), iniciará, a partir desta terça-feira, uma série para ouvir as propostas dos candidatos a reitor da Universidade Estadual do Ceará. Segundo o apresentador da atração, jornalista Renato Abreu, o primeiro convidado é o Francisco de Assis Araripe. No primeiro bloco, ele vai expor suas propostas para os próximos quatro anos à frente a reitoria. Durante o segundo bloco, a Comissão Eleitoral explicará as regras da eleição na universidade.
No dia 3 será a vez do atual reitor Jáder Onofre, que postula reeleição, e do professor Jackson Sampaio. O ciclo de entrevistas se encerrará no dia 4 com os candidatos Rui Araripe e Lena Espíndola. Tudo a partir das 19h50min."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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