Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
MÍDIA CEARENSE
"E a TV Cidade de Fortaleza estreará, nesta segunda-feira, transmissão ao vivo do seu Jornal da Cidade direto de um ponto da cidade. A partir das 19h40min, com a apresentadora Patrícia Calderon, que estará falando direto do Centro de Convenções. Nessa ocasião, estará sendo aberto ali o Dragão Fashion 2008, um dos grandes eventos da moda do Estado.Segundo a direção de Jornalismo da emissora, é mais um investimento que buscará maior interação com a comunidade."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
"E a TV Cidade de Fortaleza estreará, nesta segunda-feira, transmissão ao vivo do seu Jornal da Cidade direto de um ponto da cidade. A partir das 19h40min, com a apresentadora Patrícia Calderon, que estará falando direto do Centro de Convenções. Nessa ocasião, estará sendo aberto ali o Dragão Fashion 2008, um dos grandes eventos da moda do Estado.Segundo a direção de Jornalismo da emissora, é mais um investimento que buscará maior interação com a comunidade."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.