Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
COTIDIANO
"O cantor Zé Ramalho é a grande atração do show pelo Dia do Trabalho que a Central Única dos Trabalhadores, do Ceará, vai promoner. A partir das 18 horas desta quinta-feira, na Praça do Ferreira, com participação também de artistas locais."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
"O cantor Zé Ramalho é a grande atração do show pelo Dia do Trabalho que a Central Única dos Trabalhadores, do Ceará, vai promoner. A partir das 18 horas desta quinta-feira, na Praça do Ferreira, com participação também de artistas locais."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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