Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
POLÍTICA
"Mais uma notícia para mexer com os nervos do governador Cid Gomes (PSB). O jornal O Globo desta segunda-feira divulga que o Governo do Estado firmou convênio com a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que é presidida por sua sogra, Pauline Carol Habib Moura.O convênio, no valor de R$ 2.356.557,36, é para atender a crianças e adolescentes em situação de risco.A assessoria de imprensa da primeira-dama Maria C élia garante que não houve nenheum tipo de favorecimento e que a entidade é reconhecida como importante e que presta os melhores serviços na área.O OUTRO LADO - O governador Cid Gomes (PSB) afirmou, nesta segunda-feira, que não sabia do caso do convênio firmado pelo Estado com a Federação das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais, que tem como presidente a sua sogra, Pauline Habib. A informação foi veiculada no Jornal O Globo desta segunda-feira. "Eu não sabia", assegurou, observando que essse convênio deve ter sido adotado pelo sistema de co-gestão e oriundo de edital. Cid disse que o processo de licitações hoje no Estado é concentrado na Procuradoria Geral do Estado, mas que essa modalidade de edital é feita por órgãos como a Secretaria da Cultura e a Secretaria do Desenvolvimento Social do Estado. Ele lembrou que essa parceria com a federação é bem antiga e deixou claro que se houver algum tipo de irregularidade, punirá. Cid disse não acreditar nessa possibilidade e até desafiou jornalistas a apontarem alguma irrergularidade nesse convênio.Ele confirmou que a sua sogra ajuda voluntariamente o Estado."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
"Mais uma notícia para mexer com os nervos do governador Cid Gomes (PSB). O jornal O Globo desta segunda-feira divulga que o Governo do Estado firmou convênio com a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que é presidida por sua sogra, Pauline Carol Habib Moura.O convênio, no valor de R$ 2.356.557,36, é para atender a crianças e adolescentes em situação de risco.A assessoria de imprensa da primeira-dama Maria C élia garante que não houve nenheum tipo de favorecimento e que a entidade é reconhecida como importante e que presta os melhores serviços na área.O OUTRO LADO - O governador Cid Gomes (PSB) afirmou, nesta segunda-feira, que não sabia do caso do convênio firmado pelo Estado com a Federação das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais, que tem como presidente a sua sogra, Pauline Habib. A informação foi veiculada no Jornal O Globo desta segunda-feira. "Eu não sabia", assegurou, observando que essse convênio deve ter sido adotado pelo sistema de co-gestão e oriundo de edital. Cid disse que o processo de licitações hoje no Estado é concentrado na Procuradoria Geral do Estado, mas que essa modalidade de edital é feita por órgãos como a Secretaria da Cultura e a Secretaria do Desenvolvimento Social do Estado. Ele lembrou que essa parceria com a federação é bem antiga e deixou claro que se houver algum tipo de irregularidade, punirá. Cid disse não acreditar nessa possibilidade e até desafiou jornalistas a apontarem alguma irrergularidade nesse convênio.Ele confirmou que a sua sogra ajuda voluntariamente o Estado."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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