Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
POLÍTICA
"O governador Cid Gomes (PSB) participará, nesta quarta-feira, em Maceió (AL), do VIII Fórum dos Governadores do Nordeste, quando o tema será a proposta de Reforma Tributária do governo federal. O encontro contará com a presença do presidente Lula. Os governadores querem garantir conquistas fiscais para a região e preservar principalmente condições fiscais para atrair empresas. Como parte da programação do VII Fórum dos Governadores, no período da tarde acontecerá a I Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, com a posse de todos os seus membros. O momento vai se revestir mais ainda de caráter especial porque Lula deverá garantir apoio para o órgão ainda em reimplantação. Além dos governadores do Nordeste, também deve participar do fórum o governador Aécio Neves (PSDB), devido à pauta da Sudene, já que parte de Minas Gerais, por questões climáticas e de solo, também está incluída nas ações da superintendência.SECRETÁRIOS DE FAZENDA - Nesta terça-feira, antecedendo o fórum de governadores, haverá encontro de secretários de Fazenda nordestinos, que debaterão a nova política de desenvolvimento regional que se faz necessária, a partir da recriação da Sudene. O secretário Mauro Filho participará, levando o presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ivan Bezerra."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
"O governador Cid Gomes (PSB) participará, nesta quarta-feira, em Maceió (AL), do VIII Fórum dos Governadores do Nordeste, quando o tema será a proposta de Reforma Tributária do governo federal. O encontro contará com a presença do presidente Lula. Os governadores querem garantir conquistas fiscais para a região e preservar principalmente condições fiscais para atrair empresas. Como parte da programação do VII Fórum dos Governadores, no período da tarde acontecerá a I Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, com a posse de todos os seus membros. O momento vai se revestir mais ainda de caráter especial porque Lula deverá garantir apoio para o órgão ainda em reimplantação. Além dos governadores do Nordeste, também deve participar do fórum o governador Aécio Neves (PSDB), devido à pauta da Sudene, já que parte de Minas Gerais, por questões climáticas e de solo, também está incluída nas ações da superintendência.SECRETÁRIOS DE FAZENDA - Nesta terça-feira, antecedendo o fórum de governadores, haverá encontro de secretários de Fazenda nordestinos, que debaterão a nova política de desenvolvimento regional que se faz necessária, a partir da recriação da Sudene. O secretário Mauro Filho participará, levando o presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ivan Bezerra."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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