Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
POLÍTICA
"A luta pela implantação da autonomia administrativa e financeira dos defensores públicos do Ceará prosseguirá nesta quarta-feira pela manhã. Depois de uma terça-feira de paralisação das atividades, com ato de protesto na Assembléia Legislativa, a categloria fará agora uma manifestação em frente à sede do Fórum Clóvsi Beviláqua.
A partir das 8 horas desta quarta-feira, eles prestarão serviços à população e distribuirão panfletos, estenderão faixas e difundirão o mote da mobilização.
Os defensores conseguiram acertar para o próximo dia 12 uma audiência, no Palácio Iracema, com o governador Cid Gomes (PSB)."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
"A luta pela implantação da autonomia administrativa e financeira dos defensores públicos do Ceará prosseguirá nesta quarta-feira pela manhã. Depois de uma terça-feira de paralisação das atividades, com ato de protesto na Assembléia Legislativa, a categloria fará agora uma manifestação em frente à sede do Fórum Clóvsi Beviláqua.
A partir das 8 horas desta quarta-feira, eles prestarão serviços à população e distribuirão panfletos, estenderão faixas e difundirão o mote da mobilização.
Os defensores conseguiram acertar para o próximo dia 12 uma audiência, no Palácio Iracema, com o governador Cid Gomes (PSB)."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
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